com a renovação dos valores social exsurge a razão de ser do direito, qual seja, equilibrara vida em sociedade. tanto isso é verdade que o simbolo do direito ( a justiça) carrega uma balança. o legislador atento às pressões sobrevindas nas relações entre superior e empregado resolveu por fim à aplicação do crime de constrangimento ilegal e esta conduta, de tal forma que criou a figura autônoma do crime de assédio sexual. pois bem, a jurisdição penal não têm incidência na justiça especial do trabalho. veja que o Código penal trouxe um título específico a essas matérias denominado "dos crimes contra a organização do trabalho" (título IV - artigo 197 ao 207). portanto, a resposta somente pode ser uma: a competência é da justiça comum estadual.

Não se trata apenas de ser ou não uma norma penal em branco, bastando analisar os significados das palavras emprego, cargo, ou função. Não se trata, ainda, de verificar se haverá necessidade de compelemtnação do Direito do Trabalho ou do Direito Civil, já que no primeiro poderá haver a proteção pela recisão contratutal indireta; e, no segundo poderá haver indenização por danos morais e até mesmo materiais (existem jurisprudências nos dois sentidos). A pergunta deveria ser o seguinte: O que o assédio sexual está fazendo na seara do Direito Penal? Não deveria o Direito Penal ser de "última ratio"? Não existe mais um problema para o coitado do direito penal resolver, qual seja, dos tarados de plantão?