Uma Lei pode ser regra para um crime quando as pessoas que cometem e razões são diferentes?
porque o sistema entende que uma Lei está completamente correta para punir mesmo que absolutamente culpados ou confessos, se cada crime cometido são de formas diferentes, intenções completamente diferentes, pois cada ser possui uma razão de vida ou de morte que foge as regras básicas criadas pelo homem, necessitamos de Leis com certeza! se não seria uma desordem total, mais devemos questioná-las com coerência; foram criadas por homens visualizando um todo, mais não há uma regra específica que aborde todos os homens do planeta, então até onde a lei deve ser questionada?
A lei é aplicada igualmente para todos os crimes iguais,mas o que é concretamente aplicada e, isto atinge o agente é a PENA, mas neste caso existem as excludentes, as atenuantes e outras formas de aplicação da resposta penal. Ninguém cumpre a mesma pena pelo mesmo crime, o Juíz analisará, sob a ótica do art 59 do CP, e, é obrigado a aplicar as atenuantes genéricas previstas no art 65 do CP.
ficou mais tranquila, Drª Adriana.
Sucesso.
Obrigado Dr. Paulo por ter dispensado alguns minutos do seu conhecimento as minhas dúvidas; ficou bem claro juridicamente para mim a aplicabilidade da pena e seus atenuantes para cada crime em que uma Lei o enquadre, o meu questionamento talvez eu não tenha deixado bem claro na formulação da pergunta ,é quanto a restritividade da legislação dando a Lei como fonte principal um conteúdo gramático abrangendo um todo de um crime, ou seja acho a nossa legislação penal muito deficiente de texto, a minha intenção era chamar a atenção dos meus futuros colegas para essa idéia,peço até desculpas ao Sr.pela minha ignorância jurídica,poisestou cursando o terceiro período de Direito e meus conhecimentos são muito poucos mais procuro ler o máximo que posso e pesquiso muito sobre nossa matéria sou apaixonada pelo que faço,desde já agradeço por sua atenção, tenha um bom final de semana.
Adriana Farias
Olá Adriana,
Ao ler tua mensagem, não mais me senti sozinha. estou cursando o 3º ano de direito, e por convicção pessoal tenho questionado muito a respeito do nosso direito penal. Concordo contigo ao se referir a deficiencia das leis penais brasileiras. Deficientes, injustas e aparentemente elaboradas para não serem cumpridas. Pesqiso muito sobre esta matéria, objetivando mais dias menos dias, suscitar maiores questoes junto ao legislativo, com a finalidade de corrigir tantas "brechas" na legislação penal. Dioturnamente venho acompanhando casos e casos, onde o infrator penal acaba sendo absolvido tão somente por que a lei apresenta definições que lhe beneficiam como pessoa-humana e acaba por ignorar a pessoa-delinquente.
A aplicabilidade das penas, torna-se tão flexivel e suave, que não são poucos os casos em que o condenado as cumpre por inteiro. Sempre tem uma saida "legal" que o beneficia. E por aí afora, diariamente vê-se às soltas seres nocivos à sociedade por conta de leis paternalistas.
Aprofundando-se nas pesquisas das leis penais, observa-se que é muito simples e facil processar criminalmente alguem. Entretanto, provar-se que o mesmo é culpado e colocá-lo na prisão, torna-se necessário mover-se "céus e terra". Por outro lado, seja este preso, basta utilizar-se de alguns dispositivos legais, e lá estará mais um deliquente às soltas.
Me sinto confortada ao ver que pelo mais alguem (você) tem uma visão diferenciada. Quem sabe em futuro estas distorções possam ser corrigidas em prol de toda uma sociedade.
até mais
