Homicídio Doloso Qualificado
Acho que as qualificadoras para crimes tributários que são demasiadamente brandas, crimes falimentares também, todos os crimes de natureza trabalhista, parecem normas penais em branco, ou seja tudo para o Empresariado, grande capitalista tudo é demasiadamente brando, enquanto uma pena que pode chegar a 30 anos, no homicídio é considerada branda, não dá para entender o posicionamento daqueles que pretendem Advogar.
Sobre os comentarios a respeito deste tema, oportuna a posição do sr. advogado Paulo Moreira da Costa Neto. De fato no CP lá está os dispositivos legais sancionátórios, porém observa-se a cada dia que quanto maior e mais dura for a pena aplicada ao condenado, maior é a probabilidade desta ser cumprida, face a fragilidade da propria lei. Também é verdadeiro ao que se refere aos demais crimes de que não trata o direito penal. Todavia, entendo ser o direito penal em suas normas, o menos eficiente pois hoje ao que se nos apresenta, ve-se uma grande banalização dos crimes capeado pela impunidade reinante. Observamos isto em todos os tipos de delito cometido em todos os ramos do Direito, seja este positivo ou natural. Muito se fala na morosidade e deficiencia do judiciario, entretanto, o que se pode e se deve rever em carater de relevancia e urgencia é o poder legislativo. Este sim, a cada momento produz normas e normas, e o que se vê é crescimento vertiginoso da impunidade. Questiono a posição do legislador quando criou pena de 20 ou 30 anos, manda que se aplique, e este mesmo legislador dita que esta não precisa ser cumprida necessariamente em seu todo, caso o condenado seja comportado. Ora, vejamos, e ainda quis o legislador que apesar das penas a serem aplicadas, o pobre delinquente dispoe de um sem numeros de recursos para sair fora dela. Os exemplos destas situações são de vera, uma constante no mundo do direito penal. Admito o direito legislado positivamente como um grande contribuinte dos desmando ora existente neste país.
Bem posta a expressao de como se advogar e concordo que em meio à este conluio nacional de interesses pessoais, fica de fato, muito dificil, exercer a função nobre e sublime dos senhores operadores do direito.
Em breve farei parte eu também dos rol destes nobres operadores, enquanto isto, continuo a questionar a qualidade, a moralidade e a falta de escrupulos do Legislativo.
