Correspondencia dos presos
Preciso fazer um trabalho falando sobre a correpondência dos presos, em especial saber se eles têm direito à correspondencia, e se elas não devem ser voladas.
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? N. C. Moreira Reis Terça, 11 de setembro de 2001, 2h47min
Prezada Sandra:
Ha um dispositivo na Lei 7210/84 (Lei de Execuçoes Penais), disciplinando este assunto. O STF ja julgou tambem um HC em que se discutiu este tema. A posiçao da Suprema Corte e a de que pode ser quebrado o sigilo epistolar do preso com base no principio da proporcionalidade. Os autores de processo penal falam bem sobre esta materia...
Espero te-la ajudado.
Saudaçoes.
NC Moreira Reis -
? paulo moreira da costa neto Sexta, 28 de setembro de 2001, 19h32min
prezada Sandra. Primeiro é importante saber se o preso tem com quem se corresponder, pois quando vai para a "jaula", são abandonados pelos parentes, Estado e toda a sociedade. Frisa-se que numa penitenciária de 1.000 presos, 98 se correspondem, os outros estão relegados a própria sorte. Importante seria vc trabalhar no fenomeno de abandono do preso, como, quando e por que ele se realiza.
