Bacharel direito brasileiro pode fazer inscrição em Portugal
jcsiri;
A sua pergunta se refere à inscrição na OA? Se for, a princípio, terás que revalidar o seu diploma em Portugal, depois terás que conseguir um estágio profissional em um escritório de advocacia e fazer a inscrição na OA (esta inscrição é paga, salvo me engano, cerca de 700 euros). São 2 anos e meio de estágio, a princípio, não remunerado. Provas subjetivas, trabalho escrito e defesa oral do trabalho na OA, tudo pago. PS: o direito português diverge, em muito, do direito brasileiro. Portanto, aconselho-te estudar o direito de Portugal antes de se aventurar. Se a intenção for Coimbra, vá a pg. www.fd.uc.pt, procure a sigla WOC na página principal, se fizeres a busca em anos anteriores, consegues os sumários das aulas, não é muito, mas já é uma ajuda. Boa Sorte! Cumprimentos
Os advogados brasileiros diplomados por qualquer faculdade de direito do Brasil ou de Portugal podem inscrever-se na Ordem dos Advogados em regime de reciprocidade. Quanto a estrangeiros, os estrangeiros diplomados por qualquer Faculdade de Direito de Portugal podem inscrever-se na Ordem dos Advogados, nos mesmos termos dos portugueses, se a estes o seu país conceder reciprocidade (artigo 194º, n.º 1, do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro).
Já quanto aos advogados brasileiros, que é o seu caso, dispõe o artigo 194º, n.º 2, do EOA que "Os advogados brasileiros diplomados por qualquer faculdade de direito do Brasil ou de Portugal podem inscrever-se na Ordem dos Advogados em regime de reciprocidade." Mais informação aqui http://balcaounico-advogado.com/1199-2/