QUEM TEM DIREITO A ISSO?
Boa tarde. Sou filha unica por parte de mãe. Minha família materna possui um terreno alugado a uma empresa de telecomunicações. Cada um recebe uma parte do aluguel desse terreno. Porém, minha mãe é "casada" a 12 anos com meu padastro. A alguns anos incluiu ele como seu beneficiário para ele ter direito a uma cirurgia nos olhos. Gostaria de saber se com isso ele passa a ter direito também a esse bem, devido ao tempo de casados, e a essa declaração???? O se deve fazer para, se for o caso, retira-lo do direito de receber essa herança?
Alessandra,
seu padastro só terá direito aos bens adquiridos na constância da união, se sua mãe se casou com ele pelo regime da comunhão parcial, pois, caso ela tenha se casado com ele pela regime da comunhão universal de bens, ai a história será outra. Mas a princípio, ele não tem direito algum. Espero ter ajudado
Att,
Clayton Santos
