Avaliar a Lei 9099/95 sob o prisma da celeridade.
Por favor, mais uma vez venho pedir ajuda de vocês para que, se possível, enviem-me algum parecer sobre este título, pois, tenho que realizar trabalho de DI sobre este tema e muitos outros. Grata.
Questão: Avaliar a Lei 9099/95 sob o prisma da celeridade e de sua eficácia como instrumento de combate à criminalidade. Analisar procedimentos similares nos Países do Mercosul.