RECURSO INOMINADO
RECURSO INOMINADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É CABÍVEL CONTRA TODA E QUALQUER DECISÃO DO JUIZ OU NÃO? TEM CABIMENTO CONTRA DECISÕES JUDICIAIS NO CURSO DO PROCESSO, EM SUBSTITUIÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO? OBRIGADA.
RECURSO INOMINADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É CABÍVEL CONTRA TODA E QUALQUER DECISÃO DO JUIZ OU NÃO? TEM CABIMENTO CONTRA DECISÕES JUDICIAIS NO CURSO DO PROCESSO, EM SUBSTITUIÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO? OBRIGADA.
Simplesmente no recurso inominado voce alega tudo o que puder. Inclusive sobre fatos ocorridos no curso do processo. Mas isto numa única ocasião: após a sentença. Admitir recursos ao longo do processo seria atentar contra o princípio da celeridade nos juizados especiais cíveis. A lei dos juizados (9099 de 1995) só menciona o recurso inominado. O que quer dizer que outros recursos não são permitidos.
Caros colegas, em preliminar, agradeço a colaboração de vocês.
O que ocorre é que já aconteceu comigo de interpor recurso inominado e ser aceito, o fundamento da decisão é que a ausência de recurso específico para combater decisão interlocutória fez com que houvesse uma crescente de mandado de segurança, o que fere com muito mais rigor o princípio basilar do juizado especial, que é o da celeridade processual.
Sou nova na profissão e agradeço saber que a maior parte entende diferente daquilo que me ocorreu.
Abraços e reitero meus agradecimentos!