Extinção da Punibilidade - Casamento da Vítima com o Agente - Indagação
Marcos Roberto, estudante do 3º ano de Direito. Propositura: "A" é estuprada por "B" e por "C", num concurso de agentes. Ocorre que, durante o trâmite do processo judicial, "A" vem a se apaixonar por "B", com quem adquire matrimõnio, sem atingir o trânsito em julgado do processo. Segundo a lei brasileira, extingui-se a punibilidade do agente quando ocorre casamento com a vítima. Indagação: Para tanto, pergunto: Como já havia começado o processo com 2 co-réus, na mesma ação, diante da extinção da punibilidade de um, arrasta-se para o outro também. Ou, o outro continuará e responderá sozinho na medida de seu ato pelo crime (Se assim o for, seria justo, apenas um pagar pelo crime?) Desde já profiro meus agradecimentos, e espero atenciosamente para que alguém se interesse pela questão e me ajude a respondê-la.
Bem meu amigo, você me pediu que desse uma lida em alguns artigos legais, pois somente assim conseguiria me ajudar na indagação. Digo-lhe que antes de formular a questão, já havia lido todos esses artigos, inclusive o artigo 183, XII do CC, que não foi citado por você, o qual relata proibição para casamento a mulheres menores de 16 anos e a homens menores de 18 anos, então para a questão proposta, se a mulher casou-se, temos que ela era maior de 16 anos. Todas as suas idéias não são muito relevante ao caso, a Extinção de Punibilidade por casamento da vítima com o agente criminoso, não difere o tipo de violência ocorrida, em qualquer caso poderá a vítima casar-se com o agressor e este não ser mais punido, desde que tenha os dois capacidade legal para efeturem matrimônio. Bem, para finalizar, a questão primeiramente proposta, diz respeito ao critério de jutiça que deverá ser aplicado ao caso onde ocorre concursos de agentes. Apenas "C" pagará pelo crime? Ou "C", igualmente a "B", não será mais punido, pois ambos atuaram conjuntamente, daí devem os dois pagar pelo crime ou os dois não serem punidos. Se um não será punido, pq o outro deveria ser? Aguardo resposta sua, Denis.
