Opções

Marcos Roberto, estudante do 3º ano de Direito. Propositura: "A" é estuprada por "B" e por "C", num concurso de agentes. Ocorre que, durante o trâmite do processo judicial, "A" vem a se apaixonar por "B", com quem adquire matrimõnio, sem atingir o trânsito em julgado do processo. Segundo a lei brasileira, extingui-se a punibilidade do agente quando ocorre casamento com a vítima. Indagação: Para tanto, pergunto: Como já havia começado o processo com 2 co-réus, na mesma ação, diante da extinção da punibilidade de um, arrasta-se para o outro também. Ou, o outro continuará e responderá sozinho na medida de seu ato pelo crime (Se assim o for, seria justo, apenas um pagar pelo crime?) Desde já profiro meus agradecimentos, e espero atenciosamente para que alguém se interesse pela questão e me ajude a respondê-la.

Respostas

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    Denis Quinta, 07 de março de 2002, 0h15min

    Caro Marcos, sugiro que esclareça duas coisas: a) a idade da vítima; b) houve violência real ou presumida. Antes analise os artigos 107, 213 c.c. 224 e 225, do CP. Após estarei apto a dar-lhe uma sugestão Denis.

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    Marcos Roberto Quinta, 21 de março de 2002, 0h17min

    Bem meu amigo, você me pediu que desse uma lida em alguns artigos legais, pois somente assim conseguiria me ajudar na indagação.
    Digo-lhe que antes de formular a questão, já havia lido todos esses artigos, inclusive o artigo 183, XII do CC, que não foi citado por você, o qual relata proibição para casamento a mulheres menores de 16 anos e a homens menores de 18 anos, então para a questão proposta, se a mulher casou-se, temos que ela era maior de 16 anos.
    Todas as suas idéias não são muito relevante ao caso, a Extinção de Punibilidade por casamento da vítima com o agente criminoso, não difere o tipo de violência ocorrida, em qualquer caso poderá a vítima casar-se com o agressor e este não ser mais punido, desde que tenha os dois capacidade legal para efeturem matrimônio.
    Bem, para finalizar, a questão primeiramente proposta, diz respeito ao critério de jutiça que deverá ser aplicado ao caso onde ocorre concursos de agentes.
    Apenas "C" pagará pelo crime? Ou "C", igualmente a "B", não será mais punido, pois ambos atuaram conjuntamente, daí devem os dois pagar pelo crime ou os dois não serem punidos.
    Se um não será punido, pq o outro deveria ser?
    Aguardo resposta sua, Denis.

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