Fato Tipico

Prezado Júlio,
A teoria do fato típico é fundamental para a corretá análise do Direito Penal. A realidade sensível nos apresenta diversos fatos, humanos ou naturais, que acarretam consequencias jurídicas. O legislador penal deverá, segundo o princípio da ofensividade, descrever as condutas que atentam, precipuamente, a bens jurídicos imprescindíveis para a boa convivência e desenvolvimento social. Após esse juízo de valor sobre os diversos fatos da realidade fenomênica, o legislador utiliza de um instrumento legal para transcrever a conduta contraditória com as normas sociais. Esse instrumento é o chamado "Tipo Penal". Transcita a conduta na lei, através do tipo penal, o fato que se enquadre no dispostivo penal de modo a receber uma pena ou medita de segurança se denomina de "Fato Típico".
Para que você possa expandir seus conhecimento do assunto, procure consultar os seguinte autores: Luiz Regis Prado, Damásio de Jesus, Mirabete, Celso Delmanto.
Um abraço.

PARECER

CRIME.FATO TIPICO. ANTIJURIDICO.INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 13 E 23 DO CP.

Assunto: FATO TIPICO

o conceito de crime no direito brasileito pode ser analisado sob o aspecto material e sob o aspecto formal.
o aspecto materil remete à proteção dos bens juridicos através da implantação de penas progressivas a depender da importância do bem.
sob o aspecto formal, crime é o fato típico e antijurídico.
diante disso, surge a importância da definição do que seja fato típico.
para ser um fato típico o acontecimento ou evento deve conter os seguintes requisitos:
conduta - que é a ação ou omissão humana dolosa ou culposa.
nexo de causalidade - que representa uma relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. Entretanto, para se perceber o nexo, tem-se que adotar a teoria da exclusão subjetiva, que é o ato de imaginar se não havendo determinada conduta não ocorreria o resultado.
resultado - o art. 13 do CP , aparentemente mostra uma contradição, pois diz que todo crime tem resultado, entretanto, sabemos que há os crimes materiais( com conduta e resultado) , há os crimes formais( sem resultado) e há os crimes de mera conduta( sem resultado).
cumpre dizer que Mirabete soluciona tal conflito, pois argumenta que a divisão doutrinária que traz crimes sem resultado se refere ao resultado material. Enquanto o art. 13 se refere ao resultado naturalístico.
tipicidade - " não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia prescrição penal" . Este preceito Contitucional mostra claramente que o acontecimento para ser fato típico deve estar prescrito em lei penal anterior.
Para finalizar cumpre dizer apenas que o outro requisito para configurar crime é a antijuridicidade, que representa a ilicituda da conduta. Será antijurídico todo fato que não couber as excludentes contidas no art. 23 do CP.

É O PARECER, SALVO MELHOR JUÍZO.

IGOR MEDRADO DE ALMEIDA MACIEL