Antes de 97 o auxilio-acidente só era pago, quando houvesse acidente de trabalho. A partir de então a lei fala em acidente de qualquer natureza. O que abrange, por exemplo, acidentes de motociclistas (desde que segurados). O valor corresponde a 50% do salario-de-benefício, e será pago até a aposentadoria ou óbito, independente de estar ou não empregado. É devido a partir do momento em que cessar o auxilio-doença. Aqui na cidade um advogado descobriu isso, correu atrás dos motoqueiros acidentados e está entrando com centenas de ações. Algumas ganha, outras não. O resultado depende da perícia judicial.

Certo, a dúvida, é..agora..

E automático o benefício ou tem que agendar uma nova perícia etc e etc..(135, site, APS)?

Mesmo desempregado o valor é devido, correto..?

Será automático se o perito do INSS entender que as sequelas causaram redução na capacidade de trabalho. Aí que é que o bicho pega. Difícil isso acontecer. (esta análise deve ocorrer na última perícia, que mandar cessar o auxílio-doença. OU seja: Cessa o auxilio-doença e implanta o auxilio-acidente). Portanto, na maioria dos casos só na Justiça. E mesmo assim vai depender do perito judicial confirmar a redução na capacidade de trabalho. Concedido o benefício, como já foi dito, ele será pago até a aposentadoria ou óbito, se ocorrer antes. O pagamento é feito independente da condição de desempregado ou que esteja trabalhando como empregado, autonomo etc. A condição para recebimento do benefício, como acontece em todos os casos, depende da condição de segurado, por ocasião do acidente.

Acompanhei varias ações de auxilio-acidente. Em muitos casos o acidentado (sempre motoqueiros) já havia perdido a qualidade de segurado quando resolveu requerer administrativamente o auxílio-doença. Entretanto, quando o auxílio-doença foi cessado ele tinha a qualidade de segurado. Asssim, não há como o INSS alegar a perda da qualidade, já que deveria ter concedido o auxílio-acidente automaticamente ao cessar o AD, correto? Na sentença, após conclusão positiva do perito judicial, determina a concessão do auxílio-acidente, com início na data imeditamente posterior à cessão do AD, com o pagamento dos atrasados, até implantação do benefício pelo INSS.

Dr. Gilberto..

há a perícia inicial, confirmando a incapacidade e concedendo o benefício por x tempo. Nos 15 dias finais, a parte poderá requerer uma nova perícia, para atestar a continuidade da enfemidade, lesão, para dar continuação ao benefício AD. Seria nessa perícia que é feita a cessação e a conclusão da sequela, correto? (1ª pergunta)

E caso tenha cessado o benefício e a parte descuidou-se e só pediu a perícia, 2 dias pós cessação do benefício. Essa perícia, será para um novo benefício AD, com novo NB, ou será para dar continuidade ao 1º benefício AD, ou ainda, serviria como perícia, para a conclusão da sequela, gerando assim o A-ACDT? (2ª pergunta).

Grato..

No caso a parte contribui como empresário.. (por empresa)..etc..

Pode haver uma ou mais perícias no AD. Tudo vai depender do tempo que segurado que o segurado necessita para se recuperar das lesões. Acidentes de moto, com fraturas expostas, mutilações demoram até um ano. O que importa é perícia final para cessação do auxilio doença, que irá constatar que não há mais incapacidade para o trabalho. Assim, a perícia que constatou não haver mais esta condição e determina a cessação do AD. Até aqui tudo funciona bem. O que não acontece de forma normal (no INSS) é o perito averiguar se houve sequelas e se elas determinam redução da capacidade para o trabalho, e em consequencia determinar a concessão do auxilio-acidente. Isto ocorre em casos muito claros e evidente, como se vê na prática. Ou seja: Para o perito do INSS tem que ser uma redução muito forte, quase uma invalidez, para conceder o AAc. Daí a necessidade de se partir para uma ação judicial, com perícia judicial, para averiguação da situção de redução da capacidade de trabalho. O fato do segurado ter se descuidado, e não requerer o AAc, ou ainda ter requerido muito tempo após, não importa. Ainda que o INSS alegue algo neste sentido. Na prática vemos que o Juiz, ao dar procedência, determina sempre que o benefício terá início no dia seguinte à cessação do AD. A única ressalva seria o não recebimento de valores prescritos. Ou ainda a decadência pelo transcurso do decênio (apos 97). A questão de requerer AD ou AAC vai depender da condição do segurado: ele ainda não está curado/restabelecido e ainda se encontra incapacitado para volta ao trabalho? então vai requerer o restabelecimento do benefício (novo benefício terá ter um outro - novo - nexo causal, que não é o acidente, OK). Caso tenha se recuperado e esteja apto para o trabalho, mas terá que exercer o seu trabalho com dificuldades, em face às sequelas, então irá requerer AAc.

Certo..a pergunta agora, é..

A perícia final, sim dará a conclusão pela cessação etc..

Ocorre que não houve a per. final, e o tpo de benefício 'estourou' (08/2008 - 16/08/2011 -- 3 anos). Ele só marcou nova perícia via fone dias após a cessação automática.

Essa nova perícia, será considerada a final, e por consequência poderá concluir pelo AAc, ou será uma perícia para continuação do benefício?

De toda forma, em não havendo req.administrativo para AAc, poderá mesmo assim, entrar pela via judicial? (Não faltará o interese de agir, pela não via admtva)??

Acho que conseguir passar a dúvida.. rs..

Se o perito cessou o benefício é por entender não haver mais incapacidade. Porém, o fato dele não ter concedido o AAc é por entender que das sequelas não houve redução da capacidade. Isto tudo faz parte da perícial final. Nesta linha de raciocínio não há falta de interesse para agir, por falta de requerimento. Ainda não vi nenhum processo extinto nesta condição. Pois está implicito o dever de conceder o AAc, se houve redução da capacidade de trabalho. Da mesma forma, está implícito que o perito entendeu não haver a tal redução, motivo pelo qual não converteu o AD em AAc. O processo todo tem uma lógica bem coerente. Ao que chamamos de silogismo.

Dr..

outra..

para o restabelecimento do AD, claro, via JEF.

Pode-se concomitantemente, pedir AAc, na via Estadual, pois este é o comptente para tal benefício..?

Grato..

O AAc pode ser requerido na Justiça Federal.

É isso mesmo, na Justiça Federal! Antes da minha aposentadoria atendi uma avalanche de processos de AAc na Justiça Federal e todos seguiram normalmente. Pode consultar jurisprudência na TRSC para constatar.

Esclarecendo AAc, não resultante de acidente do trabalho. Aqueles acidentes de qualquer natureza, tipo acidente de trânsito com motoqueiro. OK?

Se resultar de acidente de trabalho, via Estadual..

é isso,..correto?

Exato.

Bom dia, sofri acidente de trabalho em 02/10/2009, sofri um trauma na mão direita, tendo a anputção pacial da falange do 3° e 4° dedo, fiquei afastada 3 meses, segundo o perito não tenho direito de receber axilio-acidente por redução da minha capacidade de trabalho, quero mover uma contra o governo mas gostaria de saber se tenho prazo para isto?

Tem direito sim. Entre com ação o quanto antes.

OBRIGADA.

Gilberto52 Caro Senhor, sera que podes me responder quanto tempo "pode" uma pessoa ficar em beneficio, sou seja em auxilio doença? estou fazendo Bodas de Cristal 15 anos em auxilio. Favor se poder responder por email agradeço [email protected]

Estou com problemas para entrar neste forum.

Procure um advogado para entrar com ação de aposentadoria por invalidez e reclame também os atrasados (9% a menos por não terem concedido aposentadoria).