Qual é a Lei que regula a visita íntima nas oenitenciárias?
Gostaria de saber qual é a lei que regula a visita íntima nas penitenciárias pois podemos contatar que os presos são cada vez mais beneficiados pois possuem o direito de exercer esse benefício enquanto as mulheres não conquistaram esse benefício ainda. Isso não pode ocorrer diante da Constituição Federal a qual iguala homens e mulheres em seus direito, sendo portanto uma infração ao princípio da igualdade.Também gostaria, se fosse possível, de indicação de livros que comentam o caso da visita íntima pois será meu tema de monografia
Obrigada pela colaboração