como proceder quando a empresa se recusa a dar baixa em sua carteira de trabalho?
boa noite.
pedi demissao em março deste ano e ate a presente data a empresa em questao nao deu baixa na minha carteira ,a empresa alega que preciso fazer exame demicional porem a medica da empresa nunca esta presente. questionei se poderia realizar o exame em um hospital particular e levar para a empresa mas tal ipotese foi negada. como devo proceder? tenho direito a receber por esses meses que minha carteira esta assinada? sera dado baixa com a data que pedi demissao ou na data atual? se a empresa declarar falencia perco meus direitos? a empresa do meu estado é uma filial e a matriz fica em outro estado eles podem ser responsaveis caso a filial feche?
Boa noite,
O melhor caminho seria ingressar com uma reclamação trabalhista com o pedido de baixa na CTPS, o que poderá ser antecipadamenteconsiderando-se a expectativa de nova contratação, bem como o risco do comprometimento do próprio sustento do trabalhador. O requerimento de notificação ao Ministério do trabalho pode ser feito nessa ação, lembrando que deverá constar o último dia de trabalho e não a data em que for efetivado o registro.
