recurso negado, perde direito À ferias?
recebi o auxilio doença por 4 meses e como o meu médico não me deu alta solicitei prorrogação, foi negado, entrei com recurso junto o inss, foi negado. como fiquei sem dinheiro fui forçado a retornar ao trabalho, fiquei aguardando o prazo do resultado do recurso por 90 dias antes de voltar a trabalhar perdi o direito às férias?
O artigo 133 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dispõe que o empregado não terá direito a férias quando, no curso do período aquisitivo, ocorrerem as seguintes hipóteses:
“I – deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
III – deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias,em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos”
Caso o afastamento do trabalho, embora superior a seis meses, recaia em períodos aquisitivos distintos, de forma que nenhum deles, isoladamente considerados, supere seis meses, o empregado não perde o direito as férias. Fernando/
