Esturpro praticado pelo marido

Há 23 anos ·
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Estou no 4º ano de Direito na Unaerp - Universidade de Ribeirao Preto Estou fazendo meu projeto de monografia sobre o tema acima, gostaria de receber algumas dicas, jurisprudencias, doutricas, pecas, etc.....

Atenciosamente,

Leandro

3 Respostas
Bruna
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Há 23 anos ·
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Olá Leandro, Não sei se será muito útil, mas tenho uma pequena contribuição a te dar. Esse pequeno texto está presente no livro Noções Básicas de Direito Penal, o autor é Adilson Mehmeri, 1ª edição, editora Saraiva, p. 203 e vou transcrever pra você:

"Legítima defesa em direito conjugal_ O vínculo matrimonial permite ao marido o exercício regular de direito de manter relações sexuais com a mulher, que não pode opor- se a isso. Há quem entenda mesmo que o marido, no caso de recusa injusta, tem o direito de usar da força. Mas se a recusa é justa e o marido força, inclusive com agressão, pode a mulher reagir, em legítima defesa. Bento de Faria, apoiado por Manzini, ilustra situações práticas: "...quando pretenda ele sujeitá-la a prática contra a natureza ou reveladora de psicopatia libidinosa, ou quando embriagado, ou infeccionado, preservando por essa forma a própria saúde e evitando a fecundção perigosa. Esses atos quando realizados contra ela devem ser tidos como violência injusta, para permitir à mulher a reação pela forçã" (Código Penal brasileiro, cit., v. 2, p. 202)." Espero ter contribuido de alguma forma à sua monografia.

ETIENE DE FREITAS PAIM
Advertido
Há 23 anos ·
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Se existisse ¨" pena de morte " era a melhor solução para um homem deste tipo, pois no meu ponto de vista ele é um louco, e se não respeitou sua própria mulher , o que será das outras, que ele não tem nenhum vínculo.

Fabiana Dondé
Advertido
Há 23 anos ·
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O estupro praticado pelo marido dá ensejo a separação judicial pela infração de um dos deveres dos consortes, elencados no código civil. Pois é inconcebível tal atitude de pessoas que tem bom senso.

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Há 11 anos
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