ERRO DE PROIBIÇÃO
Podem ser considerados "Erros de Proibição" os excessos empregados pelo agente diante de causa excludente de ilicitude? Isso não imlpica em grande insegurança ???
Podem ser considerados "Erros de Proibição" os excessos empregados pelo agente diante de causa excludente de ilicitude? Isso não imlpica em grande insegurança ???