aposentado por invalidez tem direito aos 40 % de multa rescisoria
Há
15 anos
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Me aposentei por invalidez,apos ter três AVC.Recebi o fundo de garantia ,mas sem os 40% de multa rescisória.Tenho direito ?
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Resposta
Carlos,
Quanto a multa rescisória de 40% sobre o saldo de FGTS, de fato só teria direito se fosse mandado em embora (demissão sem justa causa).antes de mais nada gostaria de lhe dizer que a aposentadoria por invalidez é mais vantajosa do que a aposentadoria por tempo de contribuição, isto é, o valor que está recebendo de aposentadoria por invalidez, sem dúvidas é maior do que teria direito se estivesse aposentado. A aposentadoria por invalidez não enseja a multa rescisória (somente devida a quem seja demitido sem justa causa).
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Há 11 anos