Responsabilidade Civil do Estado perante os barraqueiros da orla marítima

Há 14 anos ·

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Estou em busca de informações ou até mesmo estudos acerca da utilização do bem público e a responsabilidade civil do Estado perante os barraqueiros do litoral do Brasil, mais especificamente Bahia.

2 Respostas

Cavaleiro do Apocalipse

Há 14 anos ·

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O seu trabalho provavelmente será o primeiro.

Só estudar Responsabilidade Civil do Estado por omissão não é o suficiente?

Wilmar Lopes da Silva

Há 14 anos ·

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Imagino que queira abordar a retirada das barracas da orla pelo Estado. Neste caso, que tal mudar o tema para "uso de bens públicos e suas implicações"?