A guarda dos filhos das mulheres em cárcere
Gostaria de receber informações sobre tal tema, para o desenvolvimento da minha monografia. Tenho muito pouco sobre o assunto.
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? SOCORRO TELES Domingo, 01 de dezembro de 2002, 15h57min
SEGUNDO O PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DO DIREITO PENAL, FUNDAMENTADO PELA CONSTITUIÇAO FEDERL EM SEU ART. 5º, XLV, A PENA NAO PODE PASSAR DA PESSOA DO CONDENADO. SENDO ASSIM, A MÃE DETENTA NÃO PODE PERMANECER COM SEU FILHO, PRIVANDO-O DE SUA LIBERDADE, POIS A CRIANÇA NECESSITA DE UM LUGAR EM QUE LHE SEJA FAVORÁVEL AFIM DE QUE TENHA BOA EDUCAÇAO E PERSONALIDADE. É IMPOSSÍVEL DENTRO DE UMA PENITENCIÁRIA UMA CRIANÇA SABER O QUE É VIVER.
