Afastamento do Servidor Público.

Há 23 anos ·
Link

Considerando que o Servidor Público, seja Magistrado, e esteja afastado pelo pleno do Tribunal de Justiça, por ter concedido liminares, cujo resultado, tenha causado prejuízo a terceiro. Indaga-se esse afastamento de acordo com a LOMAN,não tem prazo previsto para findar? É preclusivo o prazo para a conclusão do processo administrativo? Que prazo teria o TJ para concluir o processo, sob pena de seu arquivamento?. Poderia o Magistrado ser afastado por conceder no seu entendimento liminares?

1 Resposta
Juscelino da Rocha
Advertido
Há 23 anos ·
Link

Se não há prazo para que se findo o processo administrativo, é passivo de nulidade, vez que pelo direito de ampla defesa previsto no art. 5º, LV da CR, deve a administração pública lhe dar uma destinação sob pena de incorrer em prescrição do estado para punir um ato capitulado como falta grave.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos