Ana e Diogo tiveram uma união estável durante 4 anos e 2 meses. Desta união nasceu Miguel, devido a problema genético incompatível com a vida atestado por laudos médicos desde o 4º mês de gestação, Miguel nasceu no dia 27/05/2006 e faleceu 6 horas após o nascimento,comprovada por Certidão de nascimento e óbito. Essa relação teve fim quase 3 anos após o fato ocorrido. A lei garante algum direito a Ana mesmo não tendo mais vinculo afetivo com Diogo? E se Diogo já tiver outro relacionamento?