Prescrição

Há 14 anos ·
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Gostaria de saber se no momento da exibição de documentos em juizo o prazo prescricional volta a ser aberto????.

3 Respostas
eldo luis andrade
Há 14 anos ·
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Não. Se os documentos são apresentados em juízo é porque algum tipo de ação já proposta anteriormente. E agora só por inércia da parte autora atrasando de alguma forma o andamento do processo é que a chamada prescrição intercorrente voltará a contar. Como pode uma providência (a de apresentar documentos em juízo) causar reinício de prazo prescricional? Apenas quando caracterizada inércia de autor no desenrolar do processo é que começará a contar novo prazo prescricional. Até que isto ocorra não corre o prazo prescricional. Fica paralisado. Ou suspenso se preferir um adjetivo mais de acordo com a linguagem jurídica.

Rocenil Franco
Há 14 anos ·
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Por favor minha esposa teve um acidente de transito em 04/03/2007 e com isso a vitima veio a falecer gerando um processo criminal o qual ela foi condenada em 2010 a 2 anos em regime aberto com prestação de serviço e suspensao de dirigir por 06 meses . Ocorre que em agosto de 2011 os pais da vitima que na epoca ja era de maior entrou com processo AÇÃO CIVIL "EX DELICTO" C.C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS , o prazo pelo artigo 206 prescrição dar-se-a no fato gerador sendo 2007 ou após a sua condenação 2010, que alias quem abriu o processo criminal em 2007 foi o ministerio publico e não a familia e o civel sendo os pais da vitima agora a um mes atras . Daria prescrição nesse caso ?

Adv. Antonio Gomes
Há 14 anos ·
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Não.

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Há 9 anos
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