Sim, pleno direito garantido pela Constituição Federal precisamente no artigo 226, §3.ª. Procurar pessoalmente um advogado civilista especializado na área do direito de família.

ok... mas de fato a companheira vivia com o falecido à 02 anos e teve uma filha e ele ainda ia receber a herança do pais e uma indenização do Estado ...ela a companheira tem direito?

Informação explicitada alhures, o que ora ratifico, e digo, herança não se recebe no momento em que é efetivamente é concluído o inventário, E SIM, exatamente um segundo após o falecimento do autor da herança, istó é, efeito SAISINE.

Att. Adv. Antonio Gomes.