Qual a diferença entre crime próprio e crime de mão própria?

Há 22 anos ·
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Agradeço desde já pela atenção!!!

1 Resposta
Bazilio
Advertido
Há 22 anos ·
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caro colega, a diferença entre estas espécies de crime é a seguinte: no crime próprio, o tipo exige determinada qualidade pessoal do agente. Ex: funcionário público (no caso do crime de peculato), admitindo co-autoria.

No crime de mão própria, não se exige qualidade pessoal do agente, trata-se de crime comum. Contudo, é impossível que o delito seja cometido em co-autoria, pois somente o agente em pessoa pode praticar este tipo de crime. Ex: falso testemunho (somente a testemunha pode praticar o delito, não se admitindo co-autoria).

OSB: cuidado, muito embora não possa o crime de mão própria ser praticado em co-autoria, admite-se a participação . Ex: a tetemunha foi instruída pelo advogado a mentir. Nesse caso o advogado torna-se partícipe da figura típica.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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