fb A ação de despejo só se funda em contrato de locação. No caso, trata-se de um comodadato verbal. Para extinguí-lo o pai terá que notificar o comodatário dando um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel, por extinção do comodato. Decorrido esse prazo, deve entrar com reintegração de posse. Entretanto, como o pai não tem título de propriedade, terá ele o ônus de provar que é titular da posse e que a cedeu a título de comodato. Um abraço, Jaime

Jaime,

eu estava pensando em agir dessa maneira, porém seu comentário me deu a certeza de como agir.

Muito, grato. Abraço.

Essa notificação de 3 dias é necessária? qual o dispositivo legal que a ampara?

fb Quando se trata de comodato verbal, a notificação se impõe para constituir o comodatário em mora. Quanto ao prazo da notificação, em princípio não há um prazo determnado, dependendo da finalidade do imóvel dado em comodato, deve-se dar um prazo razoável para que o comodatário se organize. Tratando-se imóvel para fins residenciais, de regra, se dá o prazo de 30 dias, escoado esse prazo, o comodatário passa a ser esbulhador da posse, embasando a reitegratória, com pedido de liminar. Um abraço, Jaime

Prezado,

De acordo com o delineado pelo colega. A ação cabível no caso em comento é o da reintegração de posse, haja vista o contrato entabulado ser o de comodato verbal. A notificação, indene de dúvidas é imprescindível para constituição do comodatárioem mora.

Somente acrescentando o informado pelo ilustre colega, o disposto pela inteligência do artigo 582 do atual Código Civil, atribui ao comodante a possibilidade de se arbitrar o valor de um aluguel mensal para o adimplemento pelo comodatário, até que o mesmo restitua a posse direta da propriedade.

Ressalvo que a estipulação de tal aluguel deve ser realizada de forma proporcional, em consonância com valores equânimes a aluguéis de imóveis semelhantes na área, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito e sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,

Raphael Dal Ferro - 21 41417727

Tenho um caso semelhante esse em tela.

O proprietario notificou extrajudicialmente o comodatário em 15 dias para a desocupação. O comodante é obrigado ao fim desse prazo notifica-lo novamente em igual teor completando assim os 30 dias?

Em princípio, não. Uma vez recebida a notificação, está se perfectibilizou.

Nesse caso, a notificação serve como comprovação de posse? E passado os 15 dias fica configurado o esbrulho a partir da data que finda o prazo?

A notificação tem a finalidade de constituir o comodatário em mora. Ou seja, a partir do término do prazo dado para desocupar o imóvel, não o desocupando, está em mora e passa a ser esbulhador da posse, ensejando a propositura da reintegração de posse.

Obrigado Dr. Jaime

Olá Jaime, tem algum e-mail que eu posso estar entrando em contato com você. Desde já agradeço, um abraço.

///

Tenho um imovel habitado por um parente, o qual considero comodatario. Porem gostaria de notificar tambem a esposa e filha maior de idade todos capazes. Posso constar todos numa unica notificação ou tenho que notificar um por um?

Boa Noite, Dr. Jaime

Sou advogada em início de carreira e gostaria de saber se o nobre colega poderia me orientar em um caso bastante peculiar. um casal homoafetivo com 15 anos de convivência, porém, sem o reconhecimento legal da união estável, me procurou para fazer a partilha de um imóvel. Entretanto, o imóvel só possui o contrato de compra e venda e esta no nome de apenas uma companheira, sendo que, não possui escritura o terreno e não tem como legalizar, só sendo possível por usucapião.

Enfim, ambas querem se divorciar, mas uma das companheiras exige 50% do valor do imóvel edificado, para tanto, eu teria que entrar com uma ação de reconhecimento da união estável, em seguida, dissolução, para depois fazer a partilha do bem imóvel. Todavia, como partilhar algo que legalmente não existe???... Assim, recomendei que fizessem um acordo extrajudicial, onde uma compraria a parte da outra, mas até o momento, não tivemos êxito no acordo.

Gostaria de saber, se posso entrar com ação de despejo contra a ex-companheira ou manutenção da posse em razão da turbação e pedir liminarmente o despejo?? Qual saída o doutor vislumbra para tais fatos?

desde já, agradeço.

Elisa.

E se não foi feito inventario do imóvel, os herdeiros podem entrar com ação de integração de posse?

Desculpe erro de digitação reintegração de posse

Boa tarde Dr.

Presici de uma orientação...

Em 2007 a mãe de uma aminha me ofereceu o apartamento onde ela morava era alugado com contarto e no nome dela, onde ela também administrava a republica no mesmo endereço. Pediu para deixar no nome dela pois estava indo embora para os EUA e precisava comprovar vinculo no Brasil. Td isso verbalmente. Assumi o aluguel que estva em seu nome e passei administrar a republica com ciencia da proprietária. Agora depois de 8 anos ela retornou ao Brasil e quer retomar o apartamento que está em seu nome. Tenho algum direito ?E se me negar a sair ?

Renata Lopes, sua amiga terá direito de retomar o apartamento.