RECURSO INADEQUADO
Alguém poderia me responder as perguntas abaixo:
O que é um recurso inadequado? Qual a consequência processual da inadequação? Essa consequência comporta exceções?
Grata
Edleusa
Edleusa Miranda,
Primeiramente notório que suas dúvidas são questões de faculdade. Assim, sugiro ficar atenta as aulas e estudar a matéria, pois é matéria de quem já estar estudando processo e certamente as respostas constam de seu material.
O que é um recurso inadequado?
Recurso inadequando ou recurso impróprio, consiste na interposição de outro recurso ao invés daquele previsto para a hipótese. Exemplo: interpor recurso de Agravo de instrumento quando o correto seria apelação
Qual a consequência processual da inadequação?
A consequência é a inadmissão do recurso e a preclusão do direito caso não haja mais mais prazo para o recurso próprio. O que sempre ocorre face o tempo para exame de admissibilidade do recurso.
Essa consequência comporta exceções? A exceção encontra-se princípio da fungibilidade, que todavia não se aplica para erro grosseiro.