NON BIS IN IDEM
Um amigo Policial Militar em Diadema esta com um problema terrivel: Recentemente ele deixou seu colete balistico ( colete a prova de balas ) no alojamento do quartel e enquanto tomava banho, o material foi furtado. Apesar de procurar por todo o batalhao nao mais o encontrou. Avisou a quem de direito que ele havia extraviado o equipamento. A Administracao Publica da PM exigiu que o policial comprasse outro colete ( indenizasse o Estado ) e mesmo assim quer puni-lo atraves do Regulamento Disciplinar ( Falta de zelo com material do Estado ). Pergunto: Nao caberia o Principio NON BIS IN IDEM, ja que o PM ja foi punido em pecunia ? Um abraco. Flavio Luiz
