Ação contra Mercado Livre por falta de pagamento programa Mercado Sócios.
Olá! Gostaria de saber o que preciso para entrar com uma ação contra o site do Mercado Livre pela falta de pagamento das comissões que arrecadei no programa Mercado Sócios nos meses de JULHO e AGOSTO que deveriam ter sido pagas até 26/08 e 30/09 respectivamente, mas não foram?
Para quem não sabe o programa Mercado Sócios é um programa onde o usuário se "afilia" ao Mercado Livre e pode usar as diversas ferramentas oferecidas para divulgar produtos do site Mercado Livre em nossos sites/blogs pessoais. A cada venda, cadastro ou anúncio feito recebemos uma comissão do Mercado Livre. Para participar disto é exigido que tenhamos um site e preenchamos com nossos dados corretos (INSS, CPF, etc). Faço parte deste programa há cerca de 1 ano e meio e já recebi mais de 10 pagamentos, sem nunca alterar meus dados, porém, agora me informaram que não haviam feito meu pagamento pelo fato de meus dados estarem incorretos. Esta informação me foi enviada no dia 06/09. Deste então estou enviando e-mails todos os dias para eles informando que meus dados estão corretos, que já recebi diversos pagamentos com os mesmos dados e me dispondo a mandar cópia de tais dados à eles, porém não mais me responderam. As únicas respostas que obtive depois do dia 06/09 foram respostas padrão de pessoas de setores alheios ao que realmente deveria me atender apenas me informando que passariam minha dúvida ao setor responsável, que em tanto tempo seria respondido, etc., mas nunca mais recebi retorno do setor responsável, dia 06/10 completará 1 mês sem resposta.
O que preciso para uma ação contra o Mercado Livre? O que devo alegar? Posso cobrar algo além destes valores pelo descaso deles e atraso no pagamento? O que?
Muito obrigado desde já a todos que dedicarem um pouquinho do seu tempo a ler este "livro" que escrevi e me ajudar.
Abraços, Diego.