Concurso público - Edital

A exigência do edital não deve estar afeta a vontade da autoridade que preside determinado concurso público. Portanto lavra e publica o ato convocatório.
Acredito ser indispensável que os elementos do edital estejam sempre previstos na legislação autorizadora do concurso público. Não me refiro aquele que autoriza a realização de determinado concurso. Mas sim, aquelas que ditam normas gerais.
Essa legislação poderá ser o próprio estatuto dos servidores públicos, ou mesmo legislação a ela correlata.
Nao tive condições de auferir se o edital a qual se faz referência trata-se de ente da administração direta, ou indireta, municipal, estadual ou federal.
As características e "individualização" aproximam-se daquelas comumente encontradas em administrações municipais ou entes da administração indiera - fundações, faculdades, economia mista -.
Os prazos concedidos em concurso público, sempre que inexiste fixação por lei, deve, a meu ver, ao menos seguir aqueles análogos em esferas administrativas superiores, ou equivalentes. Por exemplo: município segue estado; poder legislativo segue poder judiciário ou executivo; administração estadual segue administração federal.
Parece-me que a equidade resolve facilmente a questão prazos.
No tocante a serem os temas contidos no edital genéricos. E posteriormente provas específicas ou minunciosas, daí decorre o grande equívoco dos concursos públicos.
A meu ver.
Dever-se-ia exigir que o edital limitasse o conhecimento específico do cargo proposto. Até porque, ascensão e transposição de cargos são movimentações totalmente eliminadas dos planos de carreiras, pelos ditames da Constituição Federal e suas emendas.
Todo edital redigido na forma como está narrado, com certeza, poderá ser facilmente atacado, pelas várias imperfeições de ordem técnica, cuja objetivo claro é direcionar seus resultados.
Essa é minha opinião, respeitando posições contrárias.

Luiz Alfredo