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Sr Sou funcionario efetiVOo da sec.fazenda de minas gerais/Bhte.

em 29/09/2002 enviei uma pergunta na qual nao obtve exito algum.

Onde relatei que fui acusdo por um contador incopetente de uma empresa chamada RED POINT, QUE ME ACUSOU DE TER RECEBIDO 85,00 a titulo de taxa de expediente para parcedlamernto de debitos fiscais.

ONDE POR NEGLIGENCIA DO MESMO,perdera um beneficio QUE O ESTADO (GOVERNO) atraves de ANISTIA FISCAL cuja lei determinava a epoca que com 1 dia de atraso no pagamento de uma paracela a empresa perderia os beneficios concedidos pela referida LEI.

O CONTADOR DA EMPRESA POR INCOMPETENCIA DIGO SR WELLIGTON CHAVES POR TER ATRASADO AO PGTO perdeu o beneficios(Empresa) onde o valor de 12.000,00 voltou a ser cerca de 50.000,00

O artista falsario usando de sua malandragem INVENTOU UMA HISTORIA Dizendo que haveria dado 85,00 para mim fazer pgto da taxa dentro do predio da reparticao MUITO EMBORA nao existia AGENCIA ALGUMA NO PREDIO,Aproveitando de minha ausencia jogou esta acusacao ao vento para solicitar a CHEFIA,a atender ACATANDO ao pagamento da referida parcela insistentemente ATRAVES DE SUA TORPEZA PARA BEBEFICIO PROPRIO DEVIDO A SUA NEGLIGENCIA.Aproveitando de minha ausencia por motivos de doenca devidamente comprovada nos autos.

A SEC.FAZENDA INSTAUROU SINDICANCIA E DEPOIS PROCESSO Administrativo onde fiquei pasmo da chefia acreditar que um funcionario que mora em casa propia dono de imoveis FARIA E TOMARIA ESTA POSTURA.

ARRASTOU-SE 2 anos para que o secretario da fazenda atraves de relatorio da CORREGEDORIA ABSOLVEU-ME,das inputacoes que me fora atribuida

GOSTARIA QUE SE POSSIVEL ME AJUDASSEM A erque meu nome PROCESSANDO A TODOS QUE PARTICIPARAM DA FARSA OU QUE ME NORTEASSEM COMO PROCEDER

EXISTE ALGUM PRAZO PARA QUE EU POSSA ACIONAR POR DANOS MORAIS

PAGUEI ADVOGADO DENTRE TODO SOFRIMENTO.

a empresa tem uma vasta ficha DEMONSTRANDO O SEU PERFIL E DO CONTADOR QUE A ELES PRESTA SEUS SERVICOS

FURTO/ROUBO de docs fiscais ATOS DECLARATORIOS DE FALSIDADE E INIDONEIDADE

DIVERSAS REINCIDENCIAS AOS MESMOS DISPOSITIVOS LEGAIS ATRAVES DE reiteradas autuacoes por irregularidades fiscais devendo ao GOVERNO MINEIRO alto valor por sonegacao fiscal (do que ja foi apurado e lavrado auto de infrancao)

perdi 2 anos de sono tristeza rancor e odio pela MENTIRA COMPROVADA

NO ENTANTO A PROPRIA SEC.FAZENDA NAO AJUDOU-ME A ESCLARECER OS FATOS,muito antes pelo contrario

tenho 18 anos de servicos prestados e apos este fato logicamente todos colegas embora nao falar olhavao-me DUVIDOSAMENTE.

MINHA IDONEIDADE FOI QUESTIONADA mudei diversas vezes de setor em funcao deste fato.

Respostas

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    José Gilson Rocha Sexta, 20 de dezembro de 2002, 10h26min

    Prezado Marcelo,

    Entendo que você deva constituir um advogado em sua cidade, que irá particularizar as orientações, pela sua narrativa a meu juízo há responsabilidade solidária do denunciante e do órgão público, o primeiro pela falsa comunicação de crime e o Estado pela excessiva morosidade e forma de praticar os atos no procedimento administrativo, que lhe resultaram em dano moral.
    Sobre o prazo prescricional empresto o escólio de José Osório de Azevedo Júnior que conclui:
    "Em relação ao tempo, eu não tenho dúvida em afirmar que o tempo é um daqueles fatores que o juiz deve levar em consideração, particularmente no caso de Dano Moral. Nós sabemos que a dor não se prolonga indefinidamente. Então, o fato de ter permanecido muito tempo inerte é particularmente importante para nós, no Direito Brasileiro, que temos um prazo alucinante longo de prescrição, que é de 20 anos. Então, não se pode deixar de levar em conta esta circunstância" (O Dano Moral e sua Avaliação, Revista do Advogado, nº 49, dezembro de 96, p. 14).

    José Gilson Rocha-adv.

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