Os danos causados aos veículos em circulação nas vias públicas

Quer me parecer, com a devida vênia, que o assunto não tem a abrangência que vc está a lhe impingir.

É certo que as pessoas jurídicas de direito público e bem assim os empresários particulares enquanto prestadores de serviços públicos, obrigam-se a indenizar quando seus agentes, agindo nessa qualidade, causarem danos a terceiros.

Conforme a lição do saudoso Hely Lopes Meirelles o legislador constitucional adotou a teoria objetiva, pela qual ao particular cabe demonstrar o prejuízo e o ente público a prova de que não se houve com culpa no acidente; ou que este ocorreu por culpa do interessado; ou ainda, que há concorrência de culpas.

Houve a inversão do ônus da prova para a demonstração do nexo causal. O que não significa obrigação de indenizar sempre, posto que nosso sistema constitucional não acolheu a teoria do risco administrativo: simplesmente tornou mais factível, menos burocrática a indenização em favor do particular, quando em litígio com órgãos públicos ou prestadores de serviços públicos, a eles equiparados.

Salvo melhor juízo, a parte final de sua colocação fere de morte o princípio, pois por ela a simples ocorrência de buracos na pista ou quaisquer outras deficiências obrigariam a indenização, independentemente da ocorrência de sinistros, desde que por si mesmos fossem capazes de provocá-los.

Neste sentido, é claro que um buraco na pista pode causar um acidente. Mas a obrigação de indenizar surge, a meu ver, desde que esta falha cause o acidente, e em conseqüência os danos.

De outro lado, se mesmo com a pista esburacada não há nexo de causalidade entre o fato e o dano experimentado, penso que é bastante duvidosa a responsabilidade do órgão público no evento danoso.

Um forte abraço,

João Cirilo