Ate Quanto Tempo O Quartel Tem Pra Me Punir?
Sou soldado do exercito e levei uma fatd por faltar um dia de expediente eles nao aceitaram minhas justificativas e me deram 2 dias de prisao Ja faz 1 semana q o tenente falou qual era minha puniçao. Qual o prazo eles tem pra me punir?
A punição já foi imposta resta somente o cumprimento.
O RDE tem essa previsão: Do Cumprimento
Art. 47. O início do cumprimento de punição disciplinar deve ocorrer com a distribuição do boletim interno, da OM a que pertence o transgressor, que publicar a aplicação da punição disciplinar, especificando-se as datas de início e término.
§ 1º Nenhum militar deve ser recolhido ao local de cumprimento da punição disciplinar antes da distribuição do boletim que publicar a nota de punição.
Verifica-se que enquanto não for publicada em Boletim Internoa punição não se pode iniciar o cumprimento da medida, assim, ao públicar o Boletim Interno este deverá trazer a previsão de início e término da punição. Note que não há previsão de 08 dias. Pode-se concluir que o BI pode ser publicado hoje com a indicação do inicio do cumprimento para daqui a 1, 3, 5, 8, dias ou seja de acorod com a conveniencia da administração
Querido militar e sofredor, assim como eu. Sou o capitão pmma trinta junior, saudações casernianas,
Com relação aos prazos procesuais penais, e por simetria, os infracionais penais (transgressõ da disciplina), tais prazos de apuração, em regra são meramente de organização, sem taxatividade, ou seja, são para evitar que se faça um ipm ou sindicância em quaquer prazo, 'a la votê'. Porém, embora seja esse entendimento, que acreito ser razoável, não se pode apurar ou punir militar a qualqur tempo, tem que ser razoável.
Acontece que, talvez a sua punição tenha sido apurada conforme os prazos do rde, sendo que, apenas o cumprimento é que pasou dos 8 dias, pelo menos foi assim que entendi a sua indagação. Realmente o colega do comentário a acima, abiamente o fez.
Companheiro miltar. Agora no direito existe um regra em termos vulgr (princípio da equivalência razoável , ou seja, o que pode pra mais, pode pra menos, o que pode pra puir, pode para recorrer traduzindo, se prevalecaer o entendimento de que os parzos de recorrer no rde sejam taxativos, também, os prazos para punir asim também devem ser taxativos.
Caro amigo, sou um dos maires e ferrenhos defensores dos direitos humanos do militar, infelizmente as maiores bareiras são de oficiais imbecis que ainda não acordaram que, os tempos mudaram, todos são iguis perante a lei que eles mesmos usam contra os mais vulneráveis, vivemos num país sem regime de exceções, num estado democrático de direito. Esses mesmos militares que nos tolhem, também podem ser vítimas da lei, esses (os inimigos internos) é que nos impedem de crescermos e sermos respeitados, e, não o inimigo extermo. Isso, a sociedade precis acordar, senão, o exército e as polícias se transformarão na polícia carioca. Amigo, não recorra de fatos que não tenha razõ. Porém, se tiveres, vá até o fim, se medo, sou um dos mais perseguidos ofiiais do brail, já sfri atentados, escutas clandestnas, puniões exdrúxulas, pelos "inimigos internos" covardes, nunca me calei, venci a todos, e em reve ganharemos a vitória com cristo jesus!
