RIXA QUALIFICADA

Há 22 anos ·
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No crime de Rixa, caso haja consequência de lesão grave ou morte, responde o autor pela rixa simples mais o outro crime ou pela rixa qualificada mais o outro crime (lesão ou morte)?

6 Respostas
Fernanda Magalhães
Advertido
Há 22 anos ·
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Depende...se a pessoa que causou a morte for perceptível e identificável, responde ou por lesão corporal qualificada pelo resultado morte ou por homicídio, dependendo do dolo, em concurso material com a rixa simples. Se a pessoa que causa a morte NÃO é identificável, respondem todos os que participaram da rixa pelo crime de Rixa qualificada (par. único do art. 137). ALguns doutrinadores divergem quanto ao concurso material entre o homicídio e a rixa - se esta seria qualificada ou simples, o que eu pessoalmente não acho que cabe, tendo em vista que, se o concurso for com o modo qualificado, o agente responderá duas vezes pelo mesmo crime.

Denise Rodrigues de França
Advertido
Há 22 anos ·
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De acordo com meus estudos,na rixa quando há lesão ou morte todo mundo responde por rixa qualificada, mas se for descoberto quem é o autor, assim como está na pergunta, este responde com BIS IN IDEM, ou seja, rixa qualificada + o outro crime(lesão corporal ou homicídio).

Fernanda Magalhães
Advertido
Há 22 anos ·
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Mas o BIS IN IDEM não é probido no Direito Brasileiro, PRINCIPALMENTE, no Direito Penal??

Denise Rodrigues de França
Advertido
Há 22 anos ·
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Fernanda, está correto o que você disse, o BIS IN IDEM é proibido,mas este é o entendimento majoritário entre os principais doutrinadores.

Thiago
Advertido
Há 22 anos ·
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Lindíssimas colegas, não há bis in idem, não há dupla qualificação de um mesmo fato, uma fato é o tumulto generalizado que causa morte, o outro é a morte, em si!

Adriano
Advertido
Há 22 anos ·
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A respostta de Denise está perfeita, apear de se caracterizar o BIS IN IDEM, e a doutrina não ser pacifica, o agente responde por rixa qualificada + o outro crime

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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