Cumprimento de sentença nasce após o prazo de 15 dias ofertado ao vencido para cumprir a obrigação, digo, dies a quo o transito em julgado. Lei 9.099/95 c/c 475-J do CPC

é o trânsito em julgado da sentença no juizado que se da em 10 dias.

transitada em julgado a sentença se inicia AUTOMATICAMENTE (ainda que existira muita controversa, o STJ ja firmou entendimento sobre o tema) o prazo para pagamento voluntario (15 dias - art. 475-J, CPC). Nao é necessário intimar o reu para "cumprir voluntariamente" (parece um contra-senso mas muita gente defendia/defende a necessidade de intimação para inicio da contagem).

Passados os 15 dias, não havendo pagamento voluntario, incide de pleno direito a multa de 10% prevista no dispositivo citado acima a qual já deve constar do cálculo a instruir seu pedido de cumprimento de sentença.

antes do transito em julgado, desde que o recurso Inominado tenha sido recibido apenas no efeito devolutivo (o efeito suspensivo tem lugar em casos muito singulares, é uma exceção) vc pede requerer o que outrora se chamava de "execução provisória". o tramite desta execução se da ao mesmo tempo que o processo esta na Turma Recursal para decisao.

ou seja, quase na totalidade das vezes vc podera pedir a execução provisoria pois os recursos do juizado sao recebidos apenas no efeito devolutivo.

Andreia Dias,

Não obstante a leitura obrigatória do CPC, em especial artigo 475-J e seguintes para cumprimento de sentença, guarde que a princípio, nenhuma sentença pode ser exigida antes do trânsito em julgado. Antes do prazo do primeiro recurso, impensável.

Quanto a execução provisória, em caso de recurso apenas no efeito devolutivo - 475-O CPC