Acredito que por seu marido ser funcionário público estadual de SP só pode ser transferido dentro do estado de SP.Quanto a vc mesma coisa não pode pedir transferência para outra cidade.

Não há previsão legal no Estado de São Paulo para essa movimentação, logo ou vc fica aqui ou ele pede afastamento para tratar de assuntos particulares isso sem receber seus vencimentos. Não há brecha alguma, se concurso é municipal em um outro ente federativo.

Cleanne

Peço que consulte um profissional habilitado um ADVOGADO onde vai te tecer as verdadeiras possibilidade da sua vontade. Aqui temos alguns.

ISS, meu marido entrou na Polícia Militar em 10/03/2010, esse afastamento para tratar de assuntos particulares seria por tempo indeterminado? Ou tem algum tempo determinado para esse fim?

Cleanne! Bom Dia!

A I-36 PM trata dos afastamentos do PMs, dentre os afastamentos previstos esta o que mencionei acima; no caso do seu marido esse afastamento não é possível em razão dele não ter 05 anos como policial, o afastamento caso fosse possível seria de no mínimo 06meses, máximo de 2 anos contudo.

Eis o que diz a I-36 PM: Artigo 60 - O policial militar, após cinco anos de efetivo exercício, poderá obter licença, sem vencimentos ouremuneração, para, em caráter particular, aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos ou realizar estudos, para exercer atividade técnica de sua especialidade em organizações civis ou para tratar de interesse particular.

Assim, no seu caso infelismente não será possível seu marido lhe acompanhar, também não é possivel que ele "seja cedido" à outro ente federativo; quanto a vc enttendo também que o município não irá conceder seu afastamento, 1º porque se realizou um concurso é porque necessita do profissional, 2º também não vejo possibilidade de transferencia para São paulo em razão de que o concurso é de ambito municipal em Estado diferente, aliado ao fato de que se permitisse sua transferencia o município ficaria sem o profissional contratado.

Srª Cleanne

Consulte um advogado um profissional qualificado onde vai realmente tirar todas as suas dúvidas.

ISS, qual a lei da Polícia Militar trata desse assunto?

Cleanne! decreto lei 260/70; Lei 10.261/68 e artigo 33 da Lei 10123/68 e por último a I-37 PM que são orientações para que sejam concedidos os afastamentos da PMESP.

A senhora já imaginou a possibilidade de perguntar a um ADVOGADO e ele dizer que ha possibilidade sim!!! se eu fosse a senhora procurava um profissional.

Quero agradecer primeiramente a Deus, e depois ao site o banimento do ISS (foi o dia mais feliz da minha vida)

Agradeço ao site o banimento de Zumira Santana!!!

Cleanne! Bom Dia! Só esqueci de uma coisa seu marido procurou o P/1 da unidade a que pertence? a Portaria que trata do afastamento ele encontra lá, no tocante ao estatudo do servidor lá do município do Piaui eu não encontrei por isso não pude dar uma informação com mais embasamento.

Não precisa procurar nenhum P/1 da unidade a que pertence, eu nunca ouvir isso!

[...] a autora da postagem pede a legislação sobre afastamentos na PMESP. foram citadas diversas leis e a I-36 PM que é uma norma sobre como proceder para que sejam concedidos os afastamentos na PMESP. Assim a orientação foi que caso ela deseje consultar a I-36 PM o próprio marido dela iria conseguir cópia da norma no P/1 da Unidade e P/1 [...]

Não entendo essa pessoa não foi banido? mesmo assim fiz a denuncia por ofensa!!

E ainda reforço que consulte um profissional um ADVOGADO ESPECIALIZADO que é a pessoa certa para esse tipo de assunto.