por favor Urgente me ajude saber oq é agravo de execução
Por favor alguém pode me dizer oq significa esse processo pois estou muito preocupada em razão de um criminologico meu esposo acha q pode voltar para o fechado para fazer esse bendito do criminologico mais a preocupaçao maior é q depois do criminologico quando voltar para o aberto vai ter que paga mais 1/6 para ter q entra no lapso do R-A sendo q o R-A é já pra fevereiro. e agora oq fazer.
Dados do Processo
Processo: 0134832-87.2011.8.26.0000
Classe: Agravo de Execução Penal
Área: Criminal
Assunto: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado Origem: Comarca de Marília / Fórum de Marília / Vara das Execuções Criminais Números de origem: 718.970 Distribuição: 12ª Câmara de Direito Criminal Relator: ANGÉLICA DE ALMEIDA Volume / Apenso: 1 / 0 Última carga: Serviço de Processamento do Acervo / SJ 2.2.5 - Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Criminal. Remessa: 17/10/2011
Destino: Gabinete do Desembargador / Angélica de Almeida. Recebimento:
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: André Luis Almeida Marques Advogado: FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS
Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas. Movimentações
Data Movimento
17/10/2011 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
11/10/2011 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
11/10/2011 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
11/07/2011 Publicado em Disponibilizado em 08/07/2011 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 990 06/07/2011 Conclusão ao Relator
05/07/2011 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
11/10/2011 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
11/10/2011 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
11/07/2011 Publicado em Disponibilizado em 08/07/2011 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 990 06/07/2011 Conclusão ao Relator
05/07/2011 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
05/07/2011 Publicado em Disponibilizado em 04/07/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 986 04/07/2011 Distribuição por Competência Exclusiva Apel. 0314305.67.2010 Órgão Julgador: 97 - 12ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10305 - Angélica de Almeida 27/06/2011 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
27/06/2011 Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
20/06/2011 Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
milamila
É um recurso exclusivo da fase de execução é próprio para combater todas as decisões do juiz da execução previsto no art. 197, lei 7.210/84 LEP. Os legitimados para interpor o agravo são o MP, o condenado, além de seu cônjuge, parente ou descendente, todos na figura do defensor constituído ou nomeado.
