Como o administrador público deve resolver a falta de funcionários num setor e demasia em outros. O desvio de função de funcionário do setor em demasia para o do setor carente é ilícito? E se não existe previsão de concurso? Como proceder para resolver esse problema? Por favor, alguém da área da administração pública poderia me esclarecer?

Respostas

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    Carlos Augusto Domingo, 04 de abril de 2004, 19h18min

    Desvio de função no serviço público é um atraso que deve ser corrigido. Caso o desvio aconteça, pode-se voltar contra a própria instituição uma vez que o servidor desviado de sua função original poderá oferecer ação pelo simples fato do desvio, ou o que lhe valha. Por outro lado, quando é exercida uma função que não aquela originária, sem a devida nomeação e, havendo uma infelicidade de o servidor desviado sofrer algum tipo de acidente ou adquirir uma invalidez, este servidor poderá sofrer sérias restrições caso solicite algum benefício. É complicado.

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