Improbidade
Em que é amparado um órgão público não ter definido funções e atribuições de cargos? Isso pode resultar em algo? Quem deveria fiscalizar?
Em que é amparado um órgão público não ter definido funções e atribuições de cargos? Isso pode resultar em algo? Quem deveria fiscalizar?
Embora a pergunta seja muito vaga e genérica, compete às Auditorias Gerais de Estado, Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Isso na Administração Direta. Nas empresas públicas e sociedades de economia mistas, além desses órgãos também ao Conselho Fiscal e de Administração.
José Gilson Rocha-adv.