Gás canalizado é obrigatório segundo a lei?

Há 14 anos ·
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E se é, a obra pode ser caracterizada como necessária à luz doCCB e determinada pelo síndico unilateralmente, sem necessidade de prévia aprovação assemblear?

1 Resposta
Adv. Flavio
Há 14 anos ·
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Sim.

A canalização do sistema de gas é obrigatória para condomínios com edificios de mais de 2 andares.

Sendo obrigatória, por lei, é desnecessária qualquer aprovação e o síndico deve providenciar a legalização independentemente de qualquer aprovação de assembleia.

As despesas devem ser rateadas entre todos os condôminos como taxa extra.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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