como fazer o inventário se?

Há 14 anos ·
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meu pai morreu e a viúva dele não quer fornecer os dados necessários para fazer o inventário como:o nome dela e a certidão de óbito,entre outros. o que fazer?

5 Respostas
Beth A. Almeida
Há 14 anos ·
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Quem tem que abrir o inventário é ela. Quanto tempo faz que seu pai faleceu?

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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em abril deste ano,vai fazer 8 meses. outra coisa eles não eram casados,só viveram juntos 18 anos. e a casa já era do meu pai antes dela.

Beth A. Almeida
Há 14 anos ·
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Se a companheira de seu pai vivia com ele na época da sua morte, ela tem todos os direitos como se casada fosse. 18 anos não são 18 dias.

Ela tem direito a tudo o que foi adquirido enquanto durou a união estável e tem direito real de habitação caso seja o único imóvel residencial a ser inventariado.

Tem direito também a pensão por morte desde que seu pai fosse contribuinte do INSS.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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mas a casa já era dele antes deles se juntarem,por isso precisamos fazer o inventário mas,ela não quer ceder os documentos.

Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
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Nao importa se ele tinha a casa antes, a justiça lhe garante o direito real de habitacao e ela pode residir na casa ate morrer, sem precisar sair dela. Por isso ela nao tem direito a casa, mas tem direito a moradia. O atestado de obito é publico e pode pedir a segunda via, os outros documentos, peça ao seu advogado mandar uma carta informal a ela requisitando e expicando a ela toda a situacao.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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