Quem tem direito ao indulto?
Bom dia!
Quero saber quem tem direito ao indulto de natal e como é feita a "escolha" se é que posso chamar assim dos presos que terão direito a esse indulto.
Meu noivo já assinou o semi aberto há 4 meses e até agora não veio a resposta e dia 27/11/2011 vence a condicional dele. Ele encontra-se preso a 2 anos e 24 dias hoje, não teve nenhuma saida, não tem falta/ sindicancia é réu primário. Foi condenado a 6 anos e 5 meses no artigo 157.
Ele poderá se "encaixar" no indulto ou não?
Obrigada!
Erica.
Pseudo, obrigada, mas pode tirar por favor mais duas duvidas?
Ele cumprirá o lapso dia 27/11/2011 (2 anos 1 mês e 20 dias). Dai quem é que solicita o indulto pra ele? Eu posso solicitar ou só o advogado particular ou da casa?
O senhor saberia me responder: Só poderá solicitar no dia 25/12 é isso? Ou o decreto sai antes do dia 25/12 e as pessoas solicitam e a resposta vem dia 25/12, desculpa a ignorância.
Obrigada.
Érica.
Vc pode solicitar, ou ele mesmo, mas seria bom se o fizessem através do advogado da casa, ou particular, que instruirá o pedido com tudo o que for necessário para a comprovação do preenchimento dos rerquistos (cumprimento de parte da pena, ausencia de falta grave nos ultimos 12 meses)
O Decreto sai geralmente na semana do Natal.
