Lei 12.403/2011 - Nova lei de prisões a luz da Constituição
Estou elaborando a minha monografia com o seguinte título: Nova lei de prisões a luz da Constituição, pretendo falar do principio constitucional da não culpabilidade (inocência presumida), dentre outros assuntos com relação ao tema. Favor informar, caso tenham alguma sugestão. Para começar a fazer a monografia comecei falando do histórico do Direito Penal, agora pretendo abordar conceitos, depois falar dos princípios e por fim chegar a problemática do tema.