URGENTE - sobre indenização por dano moral X fazenda publica

A princípio, não cabe indenização contra o Estado, uma vez que se cuida de exercício regular do poder hierárquico e de autotutela da Administração Pública, para gerir os interesses públicos afetos à Administração.
A obrigatoriedade do PA decorre justamente do poder hierárquico, da legalidade e da aututela e a Administração não poderia deles abrir mão.
Sendo obrigatório, o servidor a ele deve se submeter.
Também em tese, não se vislumbra ilegalidade ou abuso de poder ou ainda desvio de finalidade na instauração do PA.
Apenas se houvesse abuso ou desvio de finalidade é que poderia haver responsabilização do Estado, por ato de seus agentes.
Mas deveria ser atribuída conduta ilícita em concreto ao agente estatal que teria praticado a ilegalidade, ilegalidade esta que não consiste na mera instauração do PA.
Apenas com a ilegalidade do PA é que poderia decorrer a responsabilização pelos prejuízos decorrentes, de ordem material e moral.
Não há dever de indenizar do Estado, com base em conduta ou procedimento pautado em lei, cuja obrigatoriedade decorre da aplicação dos princípios constitucionais e legais da Administração Pública.
Porém, a situação é diferente contra os acusadores, que inclusive podem ser responsabilizados por calúnia, caso a absolvição tenha se dado por prova de inexistência do fato ou por comprovação de não ter sido a autoria imputável á servidora.
Todavia, se a absolvição se deu por falta de provas, fica difícil fundamentar um processo de indenização contra os acusadores.
Em breves linhas, é isso aí.

Cara Aureluce, No seu caso voce deve solicitar copia autenticada da sentença de absolveção, e ingressar com ação indenizatória de danos, na fazenda publica contra a autoridade coatora, no seu caso o poder judiciario. Não é uma ação facil devido a força da instituição, e nem tão pouco menos simples, que não vá sofrer qualquer tipo de retaliação, mas enfim como vc mesma falou, dvemos acreditar no Judiciario do contrário a coisa vai muito mal. Boa sorte.

Cara Aureluce, em tese, você teria que entrar com a Ação, contra o Estado de São Paulo,na Vara da Fazenda Pública, tendo em vista que o Poder Judiciário não é pessoa jurídica. Sinceramente, acho muito difícil você obter sucesso, pois o PA é um procedimento previsto em lei, e qualquer servidor está sujeito a responder um PA . Boa sorte. Karla

Aureluce,

Tem que se analisar todos os fatos.
1º Voce, foi absolvida, houve calunia, injuria, difamaçao?
2° Voce foi assediada moralmente?
nas duas hipoteses cabe o pedido de indenizaçao por danos morais, contra a administraçao publica.
Procure pesquisar sobre o tema "Assedio Moral", e voce vai verificar se ocorreu com voce, ok

Silvia