Abertura de conta salário para menor
Olá, alguém que possa me esclarecer uma dúvida....
A minha filha tem 16 anos completos e está em fase de contratação de uma empresa famosa e a mesma exigiu a abertura de uma conta corrente para recebimento de salário no Banco Bradesco. A empresa disse que eu tenho que acompanhá-la até o banco com meus documentos pessoais.
Até aí, tudo bem...só que a muitos anos atrás eu tinha uma conta corrente para recebimento de salário com o extinto Banco BCN que foi comprado pelo Bradesco. Ou seja, o meu débito agora está com o o Bradesco. Está dívida é de 10 anos atrás e a empresa em que eu trabalhava foi a falência e não pude liquidar esta dívida.
A minha preocupação é porque vi um caso no site Reclame Aqui, de uma senhora que tentou abrir uma conta salário para a filha dela como 16 anos completos e o Bradesco recusou, pois ela (a mãe) possuía um débito junto ao Bradesco.
A mãe ficou indignada porque a dívida era dela e não da filha e não conseguiu abrir a conta. No próprio site do Bradesco consta o seguinte:
Situações especiais para os menores de 18 anos definidas pelo novo Código Civil:
Maiores de 16 anos completos alcançam a maioridade, e podem abrir e movimentar contas sem a necessidade de autorização do responsável legal nas seguintes condições:
Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos
Pelo casamento, comprovado pela certidão de casamento
Se formado, comprovado pelo diploma de curso superior
Pelo exercício de emprego público efetivo, (concursado e possuidor do termo de posse do cargo)
Se comprovada a posse de estabelecimento Civil ou Comercial
Pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria, condição comprovada pelo registro na Carteira de Trabalho
Menores de 16 anos devem obrigatoriamente ser representados pelo pai, pela mãe ou pelo tutor, que assinará a ficha proposta. Além de seus documentos pessoais, o seu representante também deve apresentar a sua documentação.
Pelo o que pude entender o Bradesco cometeu um erro ao negar a abertura da conta corrente da menina que é maior de 16 anos porque a mãe da mesma possui débito com o banco.
Estou preocupada que o mesmo problema aconteça com a minha filha quando for abrir a conta e o banco negar porque tenho débito com o mesmo. Neste caso, que medida urgente tomar, porque ela iniciará no trabalho no próximo dia 21 e sem a abertura da conta o emprego já era...
Desde já agradeço uma resposta.
Veja que vocé está preocupado por algo que não aconteceu, e assim, ou vocé abriria a conta por sua filha ser menor civilmente ou não.
Não acredito que o Banco iria proceder atingindo a conta de sua filha para quitar dívida antiga do pai no fato, ainda mais se tratando de dîvida certamente prescrita e de terceiro.
Se ocorresse, vocé aí sim iria se valer de fazer Reclamação junto ao PROCON, também junto ao Banco Central, e Ação Judicial.
Caso esteja muito preocupado, então procure um Advogado e entre em nome de sua filha com uma "Ação de Obrigaçao de não Fazer com pedido cautelar" para que assim não procedam.
Boa Sorte,
R.Sade Brasília/DF