A "notória especialização" utilizada como instrumento pelo agente político para lesar o erário.
Há
22 anos
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Prezados senhores:
O instituto da "notória especialização" vem sendo, cada vez mais, utilizado pelos agentes políticos, principalmente Prefeitos, para lesarem o Erário, haja vista o aspecto subjetivo que envolve tal questão.
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Respostas
Caro Colega, Concordo plenamente, com o advento da Lei n° 8.666 o conceito de "notória especialização" ficou mais dificil de se caracterizar na prática, com a idéia de serviço de natureza singular trazida pelo texto, além dos demais pré-requisitos acrescentados para sua consumação. Não obstante no dia a dia pululam os procedimentos administrativos onde o agente da administração diz "indevidamente" ter caracterizada a contratação direta com base nesse dispositivo. José Gilson Rocha-adv.
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Há 11 anos
