CONDENADO A 6 ANOS E 2 MESES, QUANDO TERA DIREITO AO SEMI ABERTO?

Há 14 anos ·
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BOM DIA, MEU NAMORADO FOI PRESO A UM ANO E TRES MESES ATRAS CONDENADO A SEIS ANOS E DOIS MESES, POR TRAFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA QUE CONTA EU DEVO FAZER PRA VE, QUANDO ELE ENTRARA NO REGIME SEMI ABERTO? TEM ALGO QUE O ADVOGADO POSSA ESTAR FAZENDO PRA QUE SEJA ANTECIPADO ISSO?

MUITO OBRIGADO

9 Respostas
Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Lembrando que ele é reu primario!

Pseudo
Há 14 anos ·
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Vc precisa informar quais as penas aplicadas separadamente. A do tráfico e a do porte de arma, pois os lapsos são diferentes.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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4 anos para o trafico e 2 para o porte

Pseudo
Há 14 anos ·
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2/5 de 4 anos = 1 ano, 7 meses e 6 dias + 1/6 de 2 anos = 4 meses

Total = 1 ano, 11 meses e 6 dias.

Mayra.dspb
Há 14 anos ·
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Shº Pseudo poderia fazer essa mesma conta para mim, art. 157, § 2o, do Código Penal - 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias multa. Regime inicial fechado. O réu encontra-se preso cautelarmente por aproximadamente oito meses, o que, por si só, neste caso, já se configura em uma antecipação de pena. Tendo em vista que o réu é primário e de bons antecedentes, residencia fixa, empregado e menos de 21 anos. A sentença é recente.

Pseudo
Há 14 anos ·
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1/6 de 4 anos (porque a pena ficou tão baixa?) = 8 meses.

Mayra.dspb
Há 14 anos ·
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o que resulta em 06 (seis) anos de reclusão, e 72 (setenta e dois) dias-multa. Em virtude do iter percorrido, fixo a diminuição prevista no parágrafo único do art. 14 do Código Penal em 1/3 (um terço), reduzindo a pena para 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias multa, na falta de outros elementos, pena esta que torno definitiva.

Não sei mais acho que tá bom ter pego a pena minima, houve a redução. =/

Mayra.dspb
Há 14 anos ·
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Pela sua experiencia o Shº acha que o Juiz ira conceder a progressão de regime? Mesmo sendo minima?.

Pseudo
Há 14 anos ·
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Foi apenas tentativa. O delito não foi consumado.

Tendo cumprido o lapso temporal e tendo bom comportamento carcerário, não há poque não conceder.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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