CD PIRATA É CRIME?>?
Partindo do principio de que CD pirata seja crime como o é, eu não entendo o que ocorre ao menos em minha cidade. Há em cada esquina, no centro, um camelo ou coisa do genero vendendo Cds piratiados; a polícia passa e não faz nada!! pior, só falta comprar. Por que nõa os preendem e os apreendem??? O mesmo se dá em ZBMs onde há menores fazendo programas. É um absurdo!!!
Luiz. Vou dar minha modesta opinião!
Você é bacharel e deve saber que qualquer um do povo pode e a autoridade policial e seus agentes devem prender quem esteja incorrendo em flagrante delito.
A polícia, infelizmente, se vê à mercê de inúmeras controvérsias quando o assunto é esse. A verdadeira missão de fiscalizar seria, entendo eu, da receita (devido à possível sonegação fiscal), da PF (no caso de contrabando ou descaminho), da prefeitura (no caso de serem vendidos por ambulantes sem que haja regulamentação para tal), e pelo próprio órgão encarregado de fiscalizar a questão de direitos autorais. Ninguem se mexe, eu sei. E existe, sim, competência residual para que a polícia, civil ou militar, atue. Mas veja só: nos casos em que a polícia atua efetuando fiscalizações e prisões de pessoas por este motivo, sempre acaba sendo alvo de represálias políticas e, não raro, os policiais são prejudicados profissionalmente pela repercussão negativa que isso proporciona. Dentre outros comentários, a imprensa costuma veicular... "com tanto criminoso nas ruas a polícia está empenhada em prender o camelô porque estava com cerca de 20 CDs piratas". No final, a PM e a PC acabam tendo vários transtornos por efetuar um trabalho legalíssimo, enquando os órgãos que têm a principal competência em efetuar a fiscalização não se mexem.
Sei o que vai me dizer: ...é...mas quando os policiais militares ou civis deixam de efetuar a prisão dos vendedores, estão incorrendo em crime. Crime de prevaricação.
Talvez concorde com você. Mas apenas em parte. Prevaricando, entendo, estão os que possuem a atribuição direta de fiscalização e não o fazem, por motivos alheios ao meu conhecimento. De fato, se a polícia começar a lidar com isso, acabará colocando em prejuízo outras coisas mais importantes da área de segurança, como os crimes de roubo, furto, tráfico de entorpecentes, estelionado, homicídios, e tantos outros. E, não sei se sabe, mas, ao prender um camelô pelo fato de estar vendendo CDs piratas, o policial perde horas na delegacia para formalizar a entrega de um preso (ou conduzido, como preferir).
Mas, aí, você pode vir com outra indagação: E quando nenhum desses crimes está ocorrendo? Por que as polícias não atuam?
E eu respondo: Porque a principal missão da polícia civil, por exemplo, é a polícia judiciária (investigar crimes, que devem ser priorizados numa escala hierárquica levando em conta o bem jurídico tutelado). Já a Polícia Militar, segundo nossa constituição, tem por principal missão o policiamento preventivo. Se os policiais que fazem policiamente à pé, hipoteticamente, começarem a prender todos os camelôs que vendem CDs piratas no centro de um município, por exemplo, passarão o dia inteiro em delegacias e a prevenção, que é realizada pelo policiamento ostensivo, terá prejuízos, o que acabará por prejudicar a população.
Mas, tenho uma saída pra você. Considerando a minha exposição inicial, e tendo em vista o que preconiza a constituição, quando expressa que segurança pública é responsabilidade de "todos", sugiro que, ao ver tal tipo de irregularidade, formalize a solicitação de ação policial. O policial mais próximo não terá como se esquivar da obrigação de prestar o atendimento. Caso o policial não o faça, sugiro ainda que mova uma ação contra o policial por prevaricação. É um direito seu.
Sei que nada do que falei justifica a inação nessas circunstâncias. Mas fui bem sincero, pois é isso que vivenciamos no dia a dia. Espero que faça uma análise empática sobre o que expus, e tenho certeza que acabará entendendo. Basta, para tanto, que se coloque em nosso lugar, de forma bem imparcial.
Caso não concorde comigo, e acredito que não concordará, peço de antemão desculpas.
abraços, amigo
NELSON
Prezados,
Por que um camelô vende CD pirata ou outro produto ilegal?
Sem falácias, nosso ordenamento jurídico atribui um amontoado de direitos e obrigações e delega competências:
o cidadão tem competência para deter e chamar o policiamento para conduzir um infrator à delegacia;
o policial tem competência para prender um infrator;
os órgãos públicos que têm poder de polícia administrativa têm competência para fiscalizar, entre outras, as condutas elencadas;
etc.............
Creio que o fator preponderante motivador da inoperância quanto a atuação policial em face dos ilícitos apontados deve-se a aplicação efetiva das competências, ou seja: os órgão de fiscalização atuam dentro de suas competências impedindo o exercício de atividade comercial ilegal, consequentemente o policial irá atuar predominantemente na segurança pública e o cidadão preocupar-se com assuntos de sua competência(qualidade de vida).
Sei que se trata de utopia - nosso sistema de políticas públicas é viciado - mas é o que nossa legislação determina.
Infelizmente muitas ações/atribuições são empurradas àquele que não tem dentro de sua atividade de atuação o seu principal foco, desviando suas atenções a motivações praticamente inócuas.
Assim, diante da inércia do poder de polícia administrativa dos órgãos públicos, concordo com a opinião de que o exercício do poder de polícia militar civil, para atuar nestes casos, deve ser provocado através de denúncia. Não é assim que funciona no judiciário?
É o meu entendimento.
Carlos Abrão.
Carlo Colega,
O problema é politico, tributário e de ordem social. Político, pois depende da vontade política para que se tome alguma providência urgente que venha coibir essa prática. Sem essa iniciativa, os fiscais,os policiais e outras entidades não podem tomar nenhuma decisão. Como os PM,brilhantemente defendido pelo seu representante neste debate, os fiscais também precisam de uma OS (órdem de serviço) para agir. Não podem sair por aí a caça de sonegadores como nos tempos da "derrama" ou a caça de bruchas e "não cristãos"como na época da "inquisição".
Tributário, porque isso só existe devido as suas altas taxas cada vez mais gulosas que o nosso país tem,onde o governo federal,principalmente, cria mecanismos de arrecadação eficientes,tributos dos quais nem precisa repassar para os Estados e Municípios(tudo em nome do social!).Mesmo assim, temos inúmeros municípios falidos onde os servidores não receberam nem os últimos salários quanto mais dizer em 13º.
Ordem social, porque o desemprego e falta de alternativa fez com que esse ramo informal crescesse muito nos últimos anos e se transformou num "monstro" impossível de debelar de uma hora para outra sem provocar mais caos nas vidas de inúmeras famílias que dependem disso para sobreviver. E, servem a outros mais poderosos que o governo começa pegar.(Lembra do chinês?)
Se você pesquisar verá que o grande problema de nosso país, se formos falar de sonegação, está acima de nossos entendimentos. São milhares de empresas, algumas até famosas, que devem, não negam e não pagam, por exemplo a previdência.
Vamos assistir uma cena: "Um fiscal ou PM apreende a mercadoria e enquadra o vendedor em diversos crimes: vender sem documento fiscal,sem inscriçâo,mercadoria contrabandeada, falsificação,consequente sonegação,etc., etc. Por esse tanto de crimes poderia ser preso e ter que conviver com marginais traficantes de drogas, estrupadores,e outros tantos de "especializações duvidosas"(não tem dinheiro para pagar um eficiente advogado), além de deixar a familia e os filhos `a mercê de inumeros outros problemas que poderão leva-los a marginalidade ou à prostituição, sem um pai para dar amparo......Coisa digna de uma "Linha Direta".
Analisando dessa forma,esquecendo do Direito, acho que não dá "pra atirar a primeira pedra"!... Quem se habita? É assim que vejo as coisas.
Atenciosamente, Gilberto
Na realidade, creio que é tudo culpa das gravadoras. Cobrar R$ 40,00 em um CD fajuto é que deveria ser crime. Duvido que se as gravadoras vendessem CD por R$ 5,00, teriam prejuízo. Um real para o cantor e o resto para o lucro da gravadora e demais despesas. Vendendo apenas 1 milhão de cópias (o que não seria difícil sem a concorrência da pirataria), acho que daria um bom dinheirinho. Daí pronto, seria o fim da pirataria e de todos esses problemas.
Boa madrugada,
Só gostaria de tecer breves comentários.
A norma jurídica não deve ser dotada apenas de vigência, mas também de eficácia. Esta é a aptidão que a norma tem em produzir efeitos. A vigência fica por conta dos Poderes constitucionalmente instituídos. A eficácia é do povo.
Todos os dias vemos a sociedade rejeitando, vomitando a norma que o legislador impõe. Talvez seja o caso do CD pirata, mas é interessante pensarmos um pouco.
A sociedade não gradua algumas condutas como reprováveis, por isso, diariamente, são vistos vendedores com produtos pirateados, nas calçadas, e isso não causa repulsa social.
A pirataria causa problemas para o Estado, já que o pirata não paga imposto. Qual é a solução então? Parar pra pensar não custa nada.
Alguém aqui falou que qualquer um do povo poderia preender o camelô ( ao meu ver até apreender os objetos ilícitos); quem teria coragem de eventualmente dar voz de prisão, principalmente estando sozinho? Se fosse assim toda vez que alguém tentasse me assaltar, me caluniar, me estelionatar ... crimes de flagrancia eu, cidadão diria: "mãos na parede, afaste as pernas (resvistaria) e como eu estou com uma algema, o algemaria e levaria à DP.QUEM TERIA CORAGEM??????
Gostaria de contribuir com o tema, enfrentanto a questão sob outro enfoque.
Grave e difícil é o problema se analisado na ótica do consumo de CDs piratas.
Ao meu ver, coibir a comercialização dos CDs piratas até seria possível, dependendo da iniciativa dos vários órgãos competentes, etc, etc. Mas como reprimir o consumo?
Se alguém for flagrado com o material pirata, que fere direitos autoriais, vamos prender o cidadão que utiliza o produto para consumo? Talvez mais da metade da população do país tenha ao menos um "CDzinho" em casa ou no carro.
E o Judiciário? Serão incontáveis as demandas criminais buscando a aplicação da pena (art. 334, CP) para casos ínfimos de consumo que de modo algum justificam a movimentação da máquina judiciária.
A indústria nacional, o artista e o fisco perdem muito com o CD pirata e devem sim unir-se para reprimir a comercialização desenfreada desses produtos, o que é indiscutível atualmente, independentemente das discussões sobre valores e lucros.
Todavia, punir o consumidor é outro turno do enredo e deve ser tratado de modo diverso, aplicando-se o princípio da insignificância.
Crime para o comerciante de produtos piratas, mas não o consumidor.
Embora difícil a acomodação jurídica da idéia, penso ser esta a saída justa da questão.
olá, Sei das regras do site mais não quis me expor. A respeito do CD pirata, com certeza é crime, mas o nosso Brasil, muitas vezes não nos da o direito que todos tem que é direito a saude, educação, moradia, educação, então muitas pessoas tem que cometer estes tipos de crimes autorais para que possa alimentar um filho, para que possa estudar , para que possa ter uma moradia, quando se tem o basico ninguem pensa em fazer isso, não seria mais facil assaltar ou mesmo roubar, daria muito mais dinheiro, mas que vende não é um criminoso apenas quer um serviço, o dinheiro tirado por camelos vendendo cd pirata é mais ou menos 0,80 centavos por cada um, para ter no final do mes uma renda de no minimo 600,00, criticar acusar, quem mata por legitima defesa não é condenado , e que pratica pirataria para comer é condenado. gostaria se houvesse um juiz de direito que ao ler esta mensagem pare e pense. Pergunte a um camelo qual sonho ele teria e com certeza ele responderia um emprego formal e uma casa para morar.
A realidade é dura, mais não há como justificar um crime..crime é crime..independente das circunstãncias, existe no Brasil uma facilidade muito grande para acobertamento dos camelôs, as secretarias municipais de fazendas, em conjunto com a Pm, fazem os famosos rapas, mas isso ainda é insulficiente. Existe camelôs, que jamais sairão da informalidade, e se duvidar o patrimonio dele, é superior a de micros-empresários que estão devidamente ativos com a fazenda. Em fim eles não são um bando de coitadinhos como alguns pensam..daria pra agir dentro da legalidade como a maioria dos empresários. De qualquer forma entendo sua colocação defensiva, mas pirataria é crime de sonegação fiscal e tributária e tão grave quanto outro qualquer e eles sabem disso.
É preciso que sejam presos e tenham os stúdios averiguados pela PF os donos de stúdios..pois muitos stúdios legais, fabricam esses materiais piratas a pedidos de atravessadores, os quais deveriam serem presos, e após configurados toda a apreensão dos materiais piratas, o stúdio que confeccionou todo o material seu proprietário sofrer as penaliddes que o código penal brasileiro impõe, pela sonegação fiscal e tributária,e crime contra a fazenda nacional. Os camelôs de ponta de esquina..são os menos culpados, mais também deveriam se concientizar que existe outros ramos lucrativos e legais do que cd pirata, que estraga o aparelho das pessoas.
Reflexões.
Venda de mercadorias resultantes de contrabando ou descaminho, prostituição de menores, casas de exploração de prostituição, jogo do bicho, caça-níquel, milícia, domínio sobre linhas de transporte alternativo legal, ilegal, ....
Individualismo, falta de caráter, falta de moral, falta de educação, ignorância, oportunismo, miséria, comodismo, impunidade, medo, desonestidade,...
Começe, olhando para si...
É muito facil pegar camelos, ao invés de apreender gravadoras de cd pirata, tem loja onde vende cd original legalizado que comercializa cd pirata, para que não haja prisões deveria apreender quadrilhas que gravam cd, não prendem porque não querem, pois a PF tem um belissimo trabalho, com certeza descobrir que fabrica é facil para eles mais pergundo porque não prendem, ate a televisão ja descobriu quem fabrica mais não se prende, pois acho que esta lei é para pobres, pois mexerem com os cabeças do comercio´se torna impossivel, pare e pense como um cd é fabricado antes de terem sido lançado no mercado, isto vem das gravadoras e como sai de lá?, outra coisa é musicos iniciante que usam vendedores de cd pirata para ficarem conhecidos, doam cd para que ele vendam para que possam atingir a popularidade quase 80% dos musicos que iniciaram sem patrocinio algum doaram cd aos piratas, pois ele que fazem o marketing para o profissional. Porque tropa de elite foi um sucesso pois foi lançado na pirataria antes de ser passado no cinema, ai quem assistiu no dvd quis ver no cinema.
sabe porque estes cds sao chamados de piratas????? porque que tem muita gente ganhando E MUITO em cima dos cds chamados originais; como pode um cd do pink floyd a tres anos atras custar 160 reais e hoje apenas 40???? sera quew a loja ta pegando prejuizo????????? ta nada!!!!! o luicro é que ta grande. Ja viram falar em tv pirata, geladeira pirata??? carro pirata????? fogão pirata????? claro que não sabem porque?????? por que se formos montar sai mais caro que o ja comprado pronto... issso não ocoorre com os cds. porque que os camelos não vendem mais os aparelhos de dvd???? porque as lojas vendem mais baratos e divido em 5, 10, 12 vezes sem juros??????
Rinaldi, seu primeiro comentário foi ótimo..rsrsrs.. A verdade é clara, como vamos comprar um cd que custa R$ 60,00? se podemos "baixar" pela internet e ouvir a hora que bem entendermos?..e o melhor, não só as mesmas musicas de um só artista num só cd...posso fazer uma coletânea das minhas musicas favoritas..... Para que se preocupar com tanta gente que só tem esse meio de sobrevivência se tem muito mais por ai cometendo crimes beeeemmmm mais relevantes no mundo... "deixa o povo trabalhar".... eu compro e vou continuar comprando enquanto não baixarem os preços......
Aff..outro detalhe, não muito a ver, mas tenho que comentar.... O CINEMA NA MINHA CIDADE CUSTA r$ 18,00....... COM ESSE VALOR EU COMPRO 8 FILMES PIRATAS...
