VAGA SENDO UTILIZADA POR 2 VEÍCULOS
Boa tarde,
Sou síndica de um condomínio de 1 Bloco com apenas 24 Apartamentos. Para não agir injustamente, procuro a ajuda dos senhores.
Vou passar abaixo as condições do condominio (regulamento, convenção e espaço)
O Regulamento Interno diz:
O estacionamento do Condomínio "destina-se exclusivamente à guarda de veículos automóveis" pertencentes aos moradores ou sob responsabilidade dos mesmos, os quais devem ser devidamente cadastrados na Administração (placa, modelo, marca, etc.). Os veículos deverão ter, obrigatoriamente, CARTÃO IDENTIFICADOR sobre o seu para-brisa, para facilitar sua identificação.
3.3.2) Cada morador terá direito ao número de vagas e cartão de identificação conforme a divisão de vagas especificadas na Convenção Condominial.
3.3.3) Todo veículo cadastrado ou "autorizado pela Administração" para estacionamento no Condomínio, inclusive motocicletas, deve ocupar apenas e exclusivamente o espaço físico correspondente a uma única vaga de garagem previamente demarcada, devendo o motorista responsável pelo veículo estacioná-lo por inteiro dentro dos limites da respectiva vaga. Fica proibido, portanto, a qualquer motorista, estacionar em local que não seja vaga demarcada para uso, excetuando-se os casos autorizados pela Administração.
A Convenção informa: Art. 6
Parágrafo Primeiro Estas vagas destinam-se ao estacionamento e guarda de veículos de passeio.
Parágrafo Quinto: A cada usuário do local destinado à guarda de automóveis...e etc
Independente do uso a que a vaga se destina (veículos automóveis, veículos de passeio como consta no Regulamento e Convenção), o nosso estacionamento é muito pequeno e não há espaço, mal dá para realizar manobras de forma confortável. Por esse motivo, não foi criado um estacionamento ou vagas para motos, porquê não há espaço e se criarmos um espaço para colocar apenas uma moto entraríamos em conflito com os demais moradores que sentiriam com o mesmo direito. E diante disso se tornaria crítico, imagine todos com motos e estacionando onde não há espaço, porquê um teve direito?!
A minha dúvida é:
O Condômino (morador) tem direito a duas vagas, porém, tem 3 veículos (dois veículos automóveis e uma motocicleta). Ele coloca um dos automóveis numa vaga, e na outra vaga ele coloca um automóvel e uma Motoclicleta. O síndico anterior autorizou por amizade a primeira entrada com a moto e o morador prometeu que se houvesse alguma reclamação por parte de outro morador, ele retiraria sua moto de imediato.
Acontece que o síndico renunciou e morador permaneceu com a sua moto e o seu automóvel na mesma e única vaga. Quando assumi como síndica enviei algumas informações aos moradores, inclusive solicitando gentilmente que se algum morador estivesse estacionando de forma irregular que tomasse providências para regularizar a sua situação para evitar uma possível multa. Imediatamente o condômino entrou em contato comigo, informando que não tiraria a moto porquê ele não está ultrapassando o limite da linha, ou seja, informou que continuaria estacionando porquê no Regulamento ou Convenção não cita que só pode estacionar um veículo por vaga.
Ocorre que já tivemos outro morador nas mesm as circunstâncias e conversamos e esse entendeu e retirou sua moto deixando apenas os dois veículos automóveis em suas duas vagas.
Ou seja, o direito prevaleceu para um e NÃO para o outro. Como tenho bastante preocupação com isso...e mesmo porque temos moradores reclamando que esse em especial tem 3 veículos na garagem. Preciso tomar uma decisão, mas antes de tudo respeitando os direitos de cada um, o Regulamento Interno e a Convenção, e lógico as nossas Leis.
Como resolvo essa questão se nosso Regulamento Interno informa claramento que as vagas são DESTINADAS EXLUSIVAMENTE a guarda de VEÍCULOS AUTOMOTORES...e na Convenção diz que, as vagas destinam-se ao estacionamento e guarda de veículos de passeio. Logo abaixo tambpem na Convenção informa que esses locais são destinados a automóveis.
Portanto, levando em consideração que MOTOCICLETA não é um Veículo Automóvel e nem Veículo de Passeio. Como posso explicar melhor ao morador para evitar maior atrito? Sou estudante de Direito, mas confesso que não sei como lidar com esse caso.
Ou o Morador teria o direito de estacionar 1 automóvel e 1 moto na mesma vaga, mesmo que esta se destine exclusivamente a automóvel e veículo de passeio?
Peço atenção em especial e gentileza de vocês em me retornar, pois o morador já está falando até em colocar o condomínio na justiça...e sinceramente o nosso condomínio não consegue nem mesmo que sobre um valor mensal deixando um saldo positivo razoável devido a tantas contas.
Desde já agradeço a sua atenção e deixo aqui um forte abraço.