Aborto + Estado Puerperal

Caríssimo Colega...

Em primeiro plano cabe notar que provavelmente o colega deve estar tratando do crime de Infanticídio, pois não é elemento objetivo do crime de aborto o Estado Puerperal, mas sim do crime de infanticídio.

Data venia lembrar a diferença entre os dois crimes consistente em, no crime de aborto, a conduta de extirpar a vida humana antes ou durante o parto, assim sendo, tendo como objetividade jurídica a preservação da vida humana intra-uterina; diferentemente do crime de infanticídio, onde a lei regula os casos em que, por especificidade do dispositivo legal do Art. 123 do CP, a mãe mata seu rebento sob a influência do estado puerperal, afastando a aplicação do crime de homicídio, ficando nítida, então, a objetividade jurídica como a preservação da vida extra-uterina do, por óbvio, recém-nascido enquanto durar o estado puerperal de sua genitora.

Quanto ao fato de "um homem responder como se estivesse em Estado puerperal " cabe lembrar, em primeiro plano, uma divisão doutrinária sobre a aplicação disto na vida forense: uma parte acredita que, em caso de concurso de pessoas, as pessoas, que não a mãe, responderiam por crime de homicídio. Entre esses doutrinadoures encontra-se os insignes mestres:Aníbal Bruno, Hungria e Fragoso. Outra parte, a qual me filio, entende ser caso de extensão do estado puerperal àqueles que concorrem para o crime. Entre esses doutrinadores cito: Damásio de Jesus (BRINCANDO: QUE TAL TIAGO?! ;) ) Custódio da Silvera, José Frederico Marques (note-se que com reserva), Magalhães Noronha e Silva Franco.

Ora, me parece no mínimo sóbrio notar que no art. 30 do CP. ao excetuar-se, na incomunicabilidade das circustâncias de caráter pessoal, aquelas que são elementares do tipo, temos o enquadramento perfeito do caso do art.123, onde lê-se:

"Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após"

Caracteriza-se o Estado Puerperal como PESSOAL e CONSTITUTIVO DO TIPO PENAL, sendo, ao meu humilde ver uma exceção dada pelo art 30, vislumbrando-se assim a comunicabilidade do estado puerperal aos casos de concursos de pessoas.

É humildemente o que penso e tenho como certo até melhor juízo...

Muito obrigado pela oportunidade.

Pedro Jainer.
Direito / UFT

Foi um equívoco em relação ao aborto, peço desculpas; mas continuo a questionar:tem como uma pessoa se beneficiar do estado puerperal da mãe? Um homem não tem como biológicamente estar em EP; assim como uma mulher que não teve filho também. A pergunta é: É justo uma pessoa nessa situação ser beneficiada como se estivesse em EP? A doutrina ao que parece é maioria no sentido da possibilidade. E a jusrisprudência?

Que beleza Pedro Jainer... que resposta muito boa... conteúdo...

Ai vai minha contribuição, após a sua para dar um sentido de conteúdo agregado, sem desprezá-la, naturalmente:

Segundo NILO BATISTA:

Nos crimes especiais impuros (que é o caso do infanticídio, já que há a figura subsidiário do homicídio), responde o extraneus (o homem): a) se conhecendo a qualificação do autor, como partícipe, mesmo se sua conduta for executiva (ele não pode ser autor); b) desconhecendo a qualificação do autor, como autor do correspondente delito geral, se teve o domínio do fato ( a comunicabilidade cede diante de um autoria).

Juarez Cirino dos Santos responde pela aplicação indistinta do art. 30 do CP, igual o Damásio...

p.s: é THiago e não Tiago... O "H" maiúsculo é o mais importante nesses tempos de casamento gay... hehehe

Nobilíssimo Colega,

Talvez eu não tenha sido claro em minha última manifestação, mas entendo ser aplicável sim a possibilidade de uma mulher que não deu a luz, ou até mesmo um homem, responderem pelo crime de infanticídio, beneficiando-se, assim, do estado puerperal da mãe, já que não responderiam pelo homícídio, posicionamento, como expliquei anteriormente, consoante com o art. 30 do CP. Lembrando que isso só em casos de concurso de pessoas.

Quanto ao mérito de justiça tentarei responder de um modo socrático: Perguntando!!!

"É justo que alguem que só participou (e aqui entenda-se a participação como concurso de pessoas em seu sentido amplo) de um crime ser julgado por um crime de PENA MÍNIMA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO (homicídio)que, aliás, possui objetividade jurídica diferenciada do crime principal, enquanto o agente que provocara a morte do infante responderá por um crime de PENA MÁXIMA DE 6 ANOS DE DETENÇÃO (infanticídio) ???"

Até entendo a questão da falta de condições psicológicas da mãe, por estar sob influencia de estado puerperal, ao praticar o crime, enquanto um terceiro estaria sob condições normais, mas daí a julgar com tanta diferença...
Entendo ser a cominação dos casos de concurso de pessoas incidentes nos mesmos parâmetros do Art. 123 também por questão de justiça e não simplesmente de lei.

Quanto a citação jusiprudencial, infelizmente ficarei devendo, mas qualquer informação tentarei trazer a este fórum.

Muito obrigado pela atenção...

Pedro Jainer
Direito / UFT

A mãe que comete aborto em estado puerporal responde pelo crime, e quem a ajuda responde por co-autora do crime de aborto.Ex. enfermeira que ajuda a mãe a matar seu filho, estando ela em estado puerporal.