INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA
GOSTARIA DE RECEBER MATÉRIAS SOBREE O ASSUNTO, PARA PODER CONCLUIR SE O ESTADO ONDE OCORRERA O FATO TEM RESPONSABILIDADE. ESPECIFICAMENTE, EXISTE UM CASO DE BALA PERDIDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APÓS ASSALTO A UMA PADARIA, ONDE O SEGURANÇA DA MESMA SAIU ATIRANDO NOS LADRÕES E NA TROCA DE TIRO UMA PESSOA FOI ATINGIDA. QUERO SABER SE POSSO ACIONAR O DONO DA PADARIA E O ESTADO. E QUAL A PEÇA SERIA MELHOR PARA PROPOR A AÇÃO?
Prezado colega ,
No caso narrado , não vislumbro responsabilidade estatal , já que nenhum agente público participou do incidente . Sem dúvida a padaria deve ser responsabilizada , pois o segurança não poderia simplesmente sair atirando dessa forma - há julgados do TJ/RJ condenando o Estado em casos de balas perdidas oriundas de armas de policiais , ver no site - . Tal segurança não deve ter o porte necessário , a arma deve ser ilegal , ele não deve ter nenhum treinamento específico que a Lei exige para seguranças , atuou de forma culposa , etc...
A padariua deve arcar com os danos .
Boas sorte !
André
